SJA advoga “descriminalização” da actividade jornalística

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera que tais processos demonstram que a criminalização da actividade jornalística é uma arma nas mãos dos detentores de cargos públicos para inibirem a liberdade de imprensa.

“Porque em grande parte dos processos judiciais contra jornalistas os queixosos são necessariamente os detentores de cargos públicos”, declarou Teixeira Cândido, secretário- geral desta organização sindical. Fundamentou que muitas vezes, quer o Ministério Público (MP), quer os magistrados judiciais, ficam satisfeitos apenas com as provas que as partes lhes apresentam. Baseando-se no Código de Processo Penal, referiu que os juízes devem fazer diligências para chegar-se à verdade material, ou seja, não devem limitar- se às provas que as partes lhes fazem chegar.

Em relação a esta visão, recorreu ao caso de um dos seus filiados afecto ao extinto semanário A Capital, que foi condenado em tribunal de primeira instância por divulgar uma matéria que veiculava que o património imobiliário das Forças Armadas Angolanas (FAA) estava a ser privatizado. Operações que não deviam ser constadas, pois o local onde foram erguidas as Torres do Gika (no Alvalade) e alguns armazéns do Hoji Ya Henda (Cazenga) eram unidades militares.

Salientou que a União Africana tem apelado sistematicamente aos Estados membros a não criminalizarem a actividade jornalística. “A responsabilização dos profissionais de comunicação social que violassem os limites de exercício da liberdade de imprensa devia resultar na responsabilidade civil, consequentemente consistindo em multas ou indemnizações, e não em prisões, porque as mesmas inibem o exercício da liberdade de imprensa”, considerou o Sindicato.