CNDH exorta ao uso parcimonioso de recursos financeiros

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou-se preocupado com o uso irracional de dinheiro por parte de alguns Estados para aquisições e pagamentos que, por vezes, não concorrem para a melhoria da vida dos seus cidadãos.

POR: Maria Custódia

De acordo com uma nota enviada a OPAÍS, a organização desencoraja práticas que considera configurarem no uso menos racional dos recursos monetários disponíveis. Reprovou, por exemplo, a aquisição pelo Estado angolano de veículos do segmento comercial de luxo, como Land Cruiser VXR V8 e GXR V6, Land Cruiser Prado TXL, Volvo, BMW, Lexus e Jaguar atribuídos aos seus funcionários. Na nota, o Conselho criticou ainda o compromisso do Estado de garantir a assistência técnica dos referidos veículos, bem como de remunerar os motoristas, guarda-costas e empregados de casa dos referidos funcionários.

O Conselho alerta para as consequências destas práticas, que, no seu entender, reduzem os cidadãos e o Estado à miséria. Recomendou que se evitem gastos do género e que, nalguns casos, sejam reduzidos ou eliminados, em benefício do reforço do compromisso com a realização dos direitos económicos, sociais e culturais de todos os cidadãos, visando a sua melhoria de vida. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda ao Executivo e à Assembleia Nacional a absterem-se dessas práticas e recomenda que se preste atenção à saúde, educação, habitação, água, eletricidade e saneamento do meio.

Lamenta o facto de em todo o país muitos cidadãos, incluindo crianças, perderem a vida por falta de assistência médica e medicamentosa. “Muitos são os cidadãos, incluindo crianças, a verem-se privados do acesso à instrução por falta de escolas e de professores”, acrescenta. Por ouro lado, a organização reconhece e diz respeitar a orientação segundo a qual os direitos económicos, sociais e culturais são de realização progressiva e dependentes do poder económico de cada Estado.

Todavia, recorda que o agente do Estado a nível civil e militar aufere uma remuneração pelo seu trabalho ou pelo serviço que presta. A nota refere ainda que antes de a Assembleia Nacional proceder a revisão da remuneração dos deputados, no sentido de aumento, deveria ter advogado e alcançado a revisão do salário mínimo nacional, em atenção à acentuada perda do poder aquisitivo dos cidadãos. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos refere também acompanhar com particular atenção as reivindicações dos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando-as justas e de direito.