Apoio de USD 700 milhões do BAD à tesouraria depende de reformas no País

Um financiamento a negociar entre o Executivo e o Banco Africano de Desenvolvimento, no valor de USD 700 milhões, e enquadrado na execução de diversos projectos públicos, poderá ser canalizado para o apoio à tesouraria, tudo dependendo da implementação de reformas estruturantes.

O Executivo está a negociar um financiamento de tesouraria do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de USD 700 milhões, mas que está condicionado à implementação de reformas socio-económicas em Angola. De acordo com informação constante no Plano de Endividamento Anual (PAE) de 2018, elaborado pelo Ministério das Finanças e ao qual a Lusa teve acesso, esse financiamento ao Estado angolano seria enquadrado para a execução de diversos projectos públicos. Contudo, lê-se no documento, “entendeu-se que os fundos poderão ser canalizados para o apoio à tesouraria”.

“Entretanto, o respectivo financiamento depende da implementação de reformas estruturantes a nível sócio-económico do país que permitam melhorar actual conjuntura macroeconómica”, acrescenta o PAE, sobre este financiamento em negociação com o BAD. O presidente do BAD, Akinwumi Adesina, tinha já considerado, em Novembro, que é “absolutamente necessária” a diversificação económica em Angola, mas que não implica um aumento da despesa pública e sim a criação de condições legais que impulsionem o investimento privado. “A diversificação económica não depende da despesa pública, depende dos incentivos que se criem para os privados entrarem nos sectores de actividade”, apontou Akinwumi Adesina, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

“Os privados precisam de entrar na economia, e para isso é preciso estabilizar o ambiente macroeconómico e dar incentivos fiscais”, acrescentou o banqueiro, quando questionado sobre como pode Angola investir na diversificação económica atravessando uma crise de liquidez. A questão, vincou o antigo ministro da Agricultura da Nigéria, “não é tanto diversificar ou não, mas sim ter sectores da economia que representem uma percentagem alta nas receitas e no PIB mas que têm uma produtividade baixa”, como é o caso do sector petrolífero em Angola.

“A agricultura, os serviços, a indústria do acolhimento e o turismo têm de ser aumentados em termos de peso no total das receitas do Governo”, defendeu Adesina, vincando que “não é o Governo que tem de fazer tudo, tem é de criar as infra-estruturas certas e o quadro regulatório adequado para o sector privado poder fazer, e eles assim farão”. Angola mergulhou numa crise económica com a descida dos preços do petróleo desde 2014, que desequilibrou as receitas e desencadeou uma crise cambial e de escassez de moeda estrangeira, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sofrido uma recessão de 0,7% no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde o início das actividades do BAD em Angola, em 1980, o banco já aprovou 43 empréstimos no total de USD 2 mil milhões; as operações em curso incluem nove projectos na área das finanças, que representam mais de metade dos USD 626 milhões que o BAD tem actualmente investidos no país. Os pilares estratégicos de intervenção são o crescimento inclusivo através da transformação do sector agrícola e o apoio ao programa de desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis.