UNITA propõe constituição de comissão parlamentar para apurar divida pública

A informação consta de um comunicado do “galo negro” distribuído a O PAÍ S, em que a UNITA diz acreditar que o tema da dívida pública não alcança a relevância que merece nos debates, não obstante ser a maior rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE) em Angola desde 2016.

POR: Iracelma Kaliengue

O grupo parlamentar da UNITA deu entrada ontem, Sexta-feira, na Assembleia Nacional, de uma solicitação para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar a real divida pública bruta, os benefícios e o impacto sobre o desenvolvimento económico e social do país entre 2003 a 2017 A bancada do “galo negro” declara ainda que a divida pública deixou de ser um mecanismo de aportar recursos para o Estado e transformou-se num mecanismo de acumulação e extracção de recursos a partir da aplicação de mecanismos meramente financeiros. Segundo a petição, pretendese com a comissão “distinguir a divida pública, enquanto conceito puro definido nos manuais de economia de sistema, da divida que beneficia certos indivíduos na base da corrupção”.

É também objectivo da proposta de criação da mesma apurar os elementos e princípios de ordem jurídica e confirmar a sua aplicação na observância internacional no tratamento da dívida pública. Entretanto, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que anunciou a entrega da solicitação na última sessão de aprovação do OGE para 2018, declarou a vontade de aceitar uma auditoria à dívida pública, tendo afirmado na ocasião que até ao momento nada tinha sido feito. Para o político, o grau de sucesso ou insucesso do actual Governo vai depender “muito” da solução que se vier a tomar “para o fardo da dívida pública”, cuja solução, considerou, não é a traçada pelo Governo no seu Plano de Estabilização Macroeconómica.

“Está mais do que comprovado de que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimentos, com reflexos na economia e na vida das pessoas”, referiu. Segundo Adalberto da Costa Júnior, a dívida pública, sobretudo a de curto prazo, é a principal fonte de instabilidade macro-económica do país e tem-se manifestado, através da redução forte das reservas líquidas internacionais, na desvalorização/depreciação do Kwanza, nos altos níveis de inflação, no aumento das taxas de juro, na diminuição do investimento privado, no enfraquecimento do sector não petrolífero e na contínua dependência do sector petrolífero. “A necessidade de o Governo eliminar subsídios, aumentar impostos e taxas será maior. As pressões inflacionistas tenderão a ser maiores e a condição de vida da população tenderá a degradar- se”, refere ainda. Dados do Ministério das Finanças recentemente publicados indicam que Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública de aproximadamente 14,302 biliões de Kwanzas, dos quais cerca de 65% corresponderão aos encargos com a dívida interna e 35% com a divida externa.