Conselho de Auscultação e Consertação Social em Malanje aprecia OGE de 2018

Sob a orientação do Governador Provincial de Malanje, Norberto dos Santos, decorreu, Quarta-feira, em Malanje (GPM), a Iª Sessão Ordinária do Conselho de Auscultação Consertação Social (CACS) que analisou o grau de cumprimento das tarefas realizadas no exercício económico de 2017/ 2022.

POR: Miguel José, em Malanje

A informação sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) recentemente aprovado, pela Assembleia Nacional, o estado de preparação do Plano de Desenvolvimento Provincial de Malanje, bem como a proposta de estatuto orgânico da província nortearam a assembleia. Na abertura do encontro, o governador afirmou que a realização das acções programadas para 2017 foi adequada à realidade económica e financeira do país, tendo sido privilegiado o funcionamento dos sectores da Saúde, Educação e das instituições do Estado.

Ressaltou que, para o ano de 2018, o OGE comporta acções sob responsabilidade de órgãos da Administração Central de Estado com incidência na província de Malanje que representam cerca de 87% dos projectos de investimentos públicos. “Não deveremos apenas nos debruçar sobre a execução financeira do período e em análise, mas, fundamentalmente, ter em consideração o princípio da qualidade da defesa”, frisou. Perspectivas Para o ano de 2018, o Governo local perspectiva que o orçamento aprovado comporte despesas que estejam em consonância com a probabilidade de arrecadar receitas, para que haja condições de execução das acções que dele constam.

Kwata Kanawa também fez saber que o Governo Provincial tem em curso a elaboração do plano de desenvolvimento local para o quadriénio de 2018-2022 que deverá ser alvo de auscultação da sociedade civil para a sua posterior aprovação. Comunicado final A Iª Sessão Ordinária do CACS  apreciou o relatório do Governo Provincial de Malanje em que constatou uma execução financeira de 67,5 por cento, sendo que as despesas de funcionamento e apoio ao desenvolvimento representaram cerca de 48 por cento das despesas globais do período em referência. No Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza verificou- se uma execução financeira de cerca de 35 por cento do valor orçamentado, ao passo que os programas de cuidados primários de Saúde e de merenda escolar tiveram uma execução financeira de 27 e 13 por cento do valor orçamentado, respectivamente.

No domínio da agricultura, a grande preocupação consiste ainda nas terras cedidas para agricultura que continuam sem aproveitamento útil. A agricultura familiar teve uma produção estimada em 902 mil 891 toneladas de produtos diversos. Foram ainda produzidos em 2017, 5 mil e 664 quilogramas de peixe das espécies tilápia, vulgo cacusso e bagre através do projecto de piscicultura. Educação e Saúde No sector da educação, o ano lectivo 2017 registou no ensino primário a redução da taxa de abandono escolar de 11 por cento para 5 por cento em comparação ao ano anterior. O número de crianças fora do sistema de ensino revela-se preocupante, havendo recomendações para a sua quantificação por localização e necessidade de tomada de medidas urgentes para a sua resolução. No domínio da saúde, recomendou- se dentre outras medidas a intensificação da sensibilização para o uso dos mosquiteiros por forma a diminuir os casos de malária que continuam a ser a maior causa de mortes na província.

Habitação

Durante a reunião, os participantes foram informados sobre o estado actual do projecto dos 200 fogos no bairro Catepa, na cidade de Malanje. Também foram informados sobre a proposta do novo estatuto orgânico do Governo Provincial de Malanje, a campanha nacional de vacinação contra sarampo, rubéola e pólio, bem como a criação da comissão provincial de combate à malária. Tomaram ainda conhecimento sobre o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização, sobre a vacinação anti-rábica; Início da realização do inquérito sobre despesas, receitas e emprego em Angola 2018/2019.