Justiça confirma inquérito à actuação de governante em Cabo Verde

O Ministério Público de Cabo Verde confirmou a abertura na Procuradoria-Geral da República (PGR) de um “processo de averiguação” para apurar as suspeitas de um alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a uma empresa de que é accionista.

Até à sua entrada no Governo, em Abril de 2016, Olavo Correia foi administrador da empresa em causa. Em declarações à imprensa, uma fonte da PGR revelou que foi determinada a abertura de um processo “na sequência de notícias públicas e veiculadas em como o aumento da taxa de direitos de importação do leite (…) teve como finalidade específica favorecer uma concreta empresa da qual o ministro das Finanças foi administrador e accionista”.

No âmbito do processo, adianta a PGR, têm sido “realizadas diligências de recolha de elementos com vista a apreciação e decisão final”. Olavo Correia está a ser acusado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) de favorecimento ao grupo empresarial Tecnicil, nomeadamente através do aumento das taxas alfandegárias para os laticínios e sumos de fruta e do arrendamento de um imóvel para a instalação de um serviço dependente do Ministério das Finanças.

Na origem das acusações, está o facto de, coincidindo com o aumento dos direitos de importação dos laticínios entrados em vigor com a Lei do Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzidos pela Tecnicil Indústria, uma das empresas do referido grupo. Na sequência da confirmação de que Olavo Correia é accionista da Tecnicil, com uma participação de 10 por cento, o maior partido da oposição pediu a demissão do ministro. Todavia, o primeiro- ministro Ulisses Correia e Silva garantiu que o governante irá permanecer no cargo, uma vez que, segundo ele, o número dois do Governo está a ser vítima de uma “cabala política”.