Jurista denuncia contradições nas Propostas de Lei de Repatriamento de Capitais

Jurista denuncia contradições nas Propostas de Lei de Repatriamento de Capitais

O jurista David Mendes, da Associação Mãos Livres(AML), disse que as Propostas de Lei de Repatriamento de Capitais, apresentadas pelo MPLA e pela UNITA, no Parlamento, ferem o princípio da igualdade, consagrado no artigo 23º da Constituição da Rep . . .


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