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Estado trava açambarcamento de terrenos no Estádio 11 de Novembro

O esquema permitiu que entes privados se apoderassem dos terrenos situados no perímetro do Estádio, os quais tiveram destinos diferentes dos previamente determinados, referiu o administrador do distrito urbano Cidade Universitária, Antunes Huambo, que promete, em nome do interesse público, demolir toda nova obra estranha ao desenho inicial

POR: André Mussamo

Desde já, estão suspensos os trabalhos de qualquer índole no perímetro adjacente ao Estado 11 de Novembro, até à conclusão dos trabalhos de uma comissão multissectorial a ser brevemente constituída. A decisão foi tomada, ontem, depois da visita conjunta dos ministros da Juventude e Desporto, Interior e Construção e Urbanismo. A comissão está encarregue de verificar todo o dossier e analisar, caso a caso, à luz do idealizado pelo Estado por altura da concepção do projecto da infraestrutura desportiva. Ponderados e analisados todos os argumentos apresentados pelos dois grandes intervenientes na ocupação de terrenos no perímetro adjacente ao Estádio 11 de Novembro, o consórcio BPC/ABC e a empresa Urbinvest, a reunião concluiu que o interesse público deve ser salvaguardado.

A descrição feita pelo director do estádio, Miguel Xisto, é simplesmente “desoladora”. O alto funcionário do MINJUD reiterou que “partes” do estádio estão sob controlo de entidades “desconhecidas”, as quais, ao longo do seu depoimento evitou mencionar, refugindo-se no argumento segundo o qual trata-se de factos anteriores à sua entrada na funções. Segundo Xisto, dos 8 portões de acesso ao estádio, apenas 3 estão ao serviço da infra-estrutura, um facto que representa um perigo e uma violação às regras estabelecidas para a gestão de concentrações de multidões. “A FIFA estabelece regras que estamos a violar. A situação no 11 de Novembro está completamente desequilibrada em termos de gestão de emergências e ou evacuações”, referiu o responsável.

A própria ministra viveu uma situação caricata, ao não ter conseguido chegar ao local onde se encontra o Posto de Transformação de Electricidade, pelo facto de o equipamento, embora pertença ao estádio, está instalado no perímetro vedado pela Urbinvest. O heliporto, os campos adjacentes e o viveiro de produção de relva, estão igualmente “sequestrados” em espaços privados, apesar destes serem adstritos ao 11 de Novembro. Miguel Xisto denunciou ainda que os restantes portões estão igualmente sob controlo da mesma empresa. A ministra Ana Paula Sacramento garantiu que a “anomalia” que se verfifica naquela imponente infra-estrutura tem os dias contados, assim como em todos os estádios, pavilhões e piscinas construídas com fundos públicos. A titular do pelouro advoga que todos os equipamentos do género devem estar ao serviço do desporto, beneficiando praticantes e apreciadores, porque essa é a sua finalidade.

A representante da Urbinvest, Neusa Inglês, num depoimento descrito como de “muita palha e pouco grão”, foi incapaz de determinar o nível de participação da sua empresa no perímetro do estádio. Segunda a mesma, a Urbinvest entrou no perímetro para “defender” os terremos de uma eventual ocupação anárquica, onde construiu um muro de vedação. O que não se entende, é o facto de o Estádio 11 de Novembro já possuir um muro de vedação, enquanto o da Urbinvest foi construído no interior do primeiro. Neusa Inglês, directora de produção da Urbinvest afirmou, no final da reunião, que acabava de participar de um encontro com diversos titulares de pastas ministeriais para “averiguar o tipo de utilização e manutenção do estádio”. Disse que a sua empresa não possui obras no perímetro e que a sua intervenção ocorre à margem do mega projecto “Plano Metropolitano de Luanda” liderado pela empresária Isabel dos Santos. “A Urbinvest veio verificar quais são as medidas a serem tomadas para a devida utilização do estádio em harmonia com os terrenos privados”, revelou Neusa Inglês. Questionado sobre os meandros que permitiram a Urbinvest obter terrenos no perímetro do estádio, a representante declarou: “Não posso responder esta questão”. Face à insistência dos jornalistas, a senhora simplesmente abandonou a entrevista a meio, deixando assim muitos questionamentos sem a devida resposta.

Cartada da Urbinvest

A empresa associada a Isabel dos Santos tem como “cartada” os documentos que atestam o direito de superfície que possui sobre os terrenos do perímetro do estádio. “Todos os seus argumentos assentam nesta base”, disse a nossa fonte. Entretanto, OPAIS apurou, de fonte confiável, que a documentação atestando o direito de superfície à favor da empresária data de pelo menos 2015, enquanto o projecto do estádio 11 de Novembro data de 2008. No interior do próprio estádio, pode-se encontrar a prova mais que inequívoca. A placa informa que o mesmo foi inaugurado em Dezembro de 2009, aliás, a infra-estrutura foi uma das coqueluches apresentadas por Angola quando da realização do Campeonato Africano de Futebol (CAN), em Janeiro de 2010. Um especialista que requereu o anonimato, refere que a “força” da Urbinvest pode ser invertida seguindo dois princípios fundamentais: quem foi que concedeu o direito de superfície em 2015, quando o 11 de Novembro já era uma realidade e porquê. Por outro, e em nome do interesse público, o investidor privado pode ser despojado do seu direito.

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