Crimes ambientais submetidos ao Titular do Poder Executivo

Crimes ambientais submetidos ao Titular do Poder Executivo

O ministério do Ambiente vai submeter à apreciação do Titular do Poder Executivo, nesta legislatura, o pacote legislativo relativo aos crimes e transgressões ambientais, fauna selvagem e áreas de conservação.


Registe-se como Assinante ou inicie a sua sessão para continuar a ler este artigo.
Entrar - Criar Conta