Ministério quer discplinar desembarque do pescado

Os pescadores na província de Luanda deverão, a partir do próximo mês de Agosto deste ano, efectuar o desembarque do pescado apenas no Porto Pesqueiro da Boa Vista, sendo que, para o cumprimento desta medida, as associações afins são chamadas a trabalhar para a sensibilização dos seus membros

Essa medida foi tornada pública ontem, Sábado, na cidade do Soyo, no final do primeiro conselho consultivo do Ministério das Pescas e do Mar que esteve a decorrer desde Sexta-feira neste município da província do Zaire sob orientação da titular da pasta, Victória de Barros Neto, segundo a Angop.

De acordo com o comunicado final do encontro, em que participaram responsáveis, técnicos das estruturas centrais e provinciais do sector, as restantes regiões do litoral do país deverão também acatar tal decisão.

Pretende-se com isso, segundo ainda o documento, erradicar os desembarques anárquicos de pescado em locais impróprios, evitando-se, deste modo, a poluição da costa marítima e de praias e permitir que o produto chegue em melhores condições de higiene aos consumidores.

Ainda neste âmbito, recomendou-se, também, para a necessidade do aprimoramento das condições higio-sanitárias nos centros de processamento e conservação de pescado e a melhoria dos mecanismos de controlo da sua qualidade.

Os participantes concluíram, ainda, ser pertinente a elaboração de um plano director para a indústria de transformação do pescado, em consonância com a capacidade de produção e captura de cada região e tendo em conta as potencialidades dos vários segmentos de actividade pesqueira, nomeadamente a artesanal, marítima e fluvial.

O incentivo ao investimento na indústria salineira, que seja capaz de garantir a auto-suficiência deste produto para o consumo local e para a exportação, também figura entre as recomendações do certame. Neste âmbito, os intervenientes, segundo ainda o comunicado final, apelaram para que se trabalhe na identificação de novos espaços para a produção do sal, a nível das províncias costeiras.

Consideraram ser prudente desincentivar-se o garimpo do sal para o consumo humano em locais impróprios, situação que coloca em risco a saúde pública, prática corrente na zona litoral do município do Lobito, província de Benguela.

Entre outras recomendações, os responsáveis e quadros do Ministério das Pescas e do Mar aconselharam também os empresários do ramo a apostarem seriamente na aquicultura continental, cultura de mariscos, no cultivo e na exploração sustentável de crustáceos, entre outras espécies de elevado valor comercial susceptível de gerar receitas, no quadro da diversificação da economia nacional.

Por último, o comunicado final refere que foi também reiterado pelos participantes ao primeiro conselho consultivo, o compromisso de reforçar os mecanismos de combate à pesca ilegal ao longo das águas territoriais, assim como orientar a análise dos termos de referência para a elaboração da estratégia nacional para o Mar, de modo a se ter uma visão holística sobre o assunto.

À margem deste evento, Victória de Barros Neto, procedeu à entrega de artefactos a algumas cooperativas de pescadores artesanais do Soyo, assim como inteirou-se do andamento das obras de construção do centro de apoio à pesca artesanal, nesta cidade.