Deputados debatem a Lei sobre condecorações militares e código penal angolano

Deputados debatem a Lei sobre condecorações militares e código penal angolano

Os deputados da Assembleia Nacional vão, durante 3 dias, apreciar a Lei sobre as Condecorações Militares” e a proposta de lei que aprova o Código Penal angolano” de forma extensiva e detalhada para a elaboração dos relatórios pareceres conjuntos a serem aprovados brevemente. Ambas já foram aprovadas na generalidade.


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