Aprovação do Código Penal passa para o próxima ano

Aprovação do Código Penal passa para o próxima ano

A Proposta de Lei do Código Penal só estará em condições de ser aprovada pelos deputados da Assembleia Nacional no próximo ano legislativo, 2018/2019, por requerer muitas discussões e consensos, informou ontem, em Luanda, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias . . .


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