O último relatório de Valter Filipe

Valter Filipe assina, enquanto banqueiro central, o seu último relatório e contas do BNA, o respeitante a 2016, divulgado na Quinta-feira. Nele, o BNA assume a política restritiva, revela optimismo que não se veio a verificar, acentua a quebra da receita petrolífera, e diz que actuou em função do quadro estratégico e regulamentar estabelecido.

O BNA esperava, em 2016, ‘uma actividade económica mais intensa por força dos estímulos fiscais e monetários’, mas o que aconteceu foi que o país caminhou para uma recessão, já reconhecida oficialmente nos números finais de 2017. O que era de adivinhar que iria acontecer. Aliás, o próprio documento assume um crescimento modesto da economia, com base nos números do Ministério do Planeamento (MPDT) e, por outro lado, o petróleo continuou a trocar as voltas aos melhores objectivos. ‘O ano de 2016 foi marcado pelo agudizar das dificuldades económicas, desencadeadas pela quebra na cotação internacional do petróleo, a qual apresentou durante o período 2010-2014 um preço médio mensal a rondar os USD 100, reduzindo para cerca de metade em 2015 e mantendo-se sensivelmente nesse nível em 2016’, refere o relatório.

O banco central acaba de publicar as suas contas e a sua análise da realidade económica do país, o qual tem a particularidade de ser o último relatório subscrito por Valter Filipe. O Relatório e Contas 2016 do BNA desenvolve, aos longo de 200 páginas a actividade prosseguida pela instituição e procura fundamentar as políticas de política monetária adoptadas. Lembra, a vários respeitos, que aquelas seguiram o quadro estratégico e regulamentar estabelecido.

Banca sobrevive

Apesar das condições bastante desfavoráveis, recordadas por diversas vezes, o sistema bancário terá sobrevivido bem à situação, apresentando rentabilidade, solvabilidade e liquidez significativas – como o BNA a ter de socorrer recentemente em algumas unidades mais vulneráveis do sistema -, com o crédito à economia a perder peso para os títulos mobiliários e outros activos. Quem não perdeu com a crise foi certamente a banca nacional. Que conta com um peso considerável de depósitos, embora em 2016 se tenha verificado um ligeiro recuo. ‘No final do ano em análise, o activo do sistema bancário atingiu um montante de cerca de Kz 10.041,4 mil milhões, comparativamente aos Kz 8.386,5 mil milhões registados em Dezembro de 2015, representando um aumento de cerca de Kz 1.654,0 mil milhões (19,7%), menos 1,5% em termos reais, motivado sobretudo pelo aumento de títulos e valores mobiliários em cerca de Kz 747,2 mil milhões (32,3%). No contexto da comunidade da África Austral, Angola cresceu pouco e teve de depreciar muito a sua moeda, com as restastes economia a conseguir baixar a inflação, um problema que aflige, para além de Angola, Moçambique.

Depreciação descontrola preços

De acordo com o documento o disparo da inflação para 42,0% ‘reflectiu sobretudo a depreciação da moeda nacional em cerca de 22,6%, bem como as restrições à importação, tanto de bens finais, como de bens intermédios. Paralelamente, o corte do subsídio aos preços dos combustíveis, com impacto sobre o aumento dos preços dos serviços de transportes, bem como sobre a actualização dos preços das telecomunicações, tiveram reflexos sobre os preços dos bens e serviços no mercado interno’. Do ponto de vista da evolução da receita pública, o BNA nota que esta teve uma baixa execução. ‘A maior fragilidade da conjuntura económica verificada ao longo do ano de 2016 reflectiu-se na arrecadação de receitas em 2016, quando comparado com 2015, com a execução das receitas a ficar aquém do previsto no OGE revisto: os dados estimados para 2016 apontaram para uma taxa de execução das receitas totais de 86,8% face ao OGE revisto, para a qual contribuiu principalmente a fraca execução dos impostos não petrolíferos (de 77,9% face ao programado), uma vez que os impostos petrolíferos executaram em 97,6% do valor orçamentado, refere o relatório.

No seu texto assinala-se que o ‘OGE revisto para 2016 previa impostos não petrolíferos na ordem de 9,2% do PIB, tendo estes ficado abaixo em 7,2% do PIB (contra os 9,3% do PIB em 2015)’. O que amenizou o impacto da queda das receitas petrolíferas, foram os bons resultados obtidos na arrecadação junto das empresas não petrolíferas, com ‘o aumento significativo dos impostos sobre bens e serviços em 32,1% face ao período homólogo de 2015, dos impostos sobre propriedades em 20,6% e dos impostos sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital em 4,3%, embora todos eles tenham apresentado taxas de execução abaixo dos 84,0%. Por sua vez, os impostos sobre o comércio exterior registaram uma diminuição na ordem dos 1,8% em termos homólogos (e uma execução de 84,0% do valor previsto no OGE revisto para 2016), em linha com a diminuição das importações registadas ao longo de todo o ano em análise’. O stock da dívida interna atingiu USD 27.398,2 milhões, sendo exclusivamente constituída por títulos públicos, passando de 23,4% do PIB em 2015 para 26,9% do PIB em 2016. Por sua vez, o stock da dívida externa ascendeu aos USD 43.037,7 Milhões, passando a representar 42,3% do PIB, contra 41,2% do PIB em 2015.

Estado multiplica títulos

No total, a dívida pública total situou-se nos USD 70.435,9 milhões, representando 69,2% do PIB, segundo o documento. De registar que, no mercado monetário, a emissão de títulos de dívida pública foi 118% superior à do ano anterior. Quanto ao mercado cambial o BNA assinala que o regime de câmbio então em vigor ‘é um regime de câmbio administrado (dirty floating), através do qual o BNA controla a taxa de câmbio, comprando e vendendo a moeda estrangeira’. Para assegurar ‘questões prioritárias’ o BNA vendeu directamente, ou seja, excluindo os leilões de vendas de divisas, aos bancos comerciais, USD 9.133,3 milhões, o que corresponde a uma diminuição de 6,7% face ao ano anterior em que se situaram nos 9745,2 milhões, refere o documento. Em 2016, no mercado primário, a taxa de câmbio de referência do Kwanza depreciou fortemente face ao dólar (de Kz 165,9 contra Kz 135,3 em Dezembro de 2015). Assim, em 2016 observou- se uma depreciação nominal de aproximadamente 22,6%, contra uma depreciação de 31,5% em 2015. O relatório do BNA observa que a depreciação foi mais intensa até Abril, seguindo depois um período de alguma estabilidade.