Funcionários da AGT condenados até cinco anos

Acusados dos crimes de fraude fiscal, falsificação, corrupção passiva, entre outros, quatro dos funcionários da AGT foram sentenciados, ontem, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a penas de prisão efectiva que vão desde os dois aos cinco anos. Os demais reús tiveram penas suspensas.

Julgados em primeira instância pelo Tribunal Provincial de Luanda, os nove réus do conhecido “Caso AGT” foram ontem condenados na 6ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Palácio Dona Ana Joaquina pela juíza Josina Falcão. A sessão que estava prevista para a começar às 10h, teve início apenas às 13h27min (porque o computador da juíza tinha avariado) e terminou aproximadamente às 20 horas. Nickolas Gelber da Silva Neto, tido como o principal elemento deste caso, por ser, na data dos factos, o superior hierárquico de todos os outros funcionários indiciados, e por ter partido de si a ideia de autuar sobre as dívidas fiscais da empresa Tecnimed, foi condenado a quatro anos de prisão e ao pagamento de um milhão de Kwanzas de Taxa de Justiça. Os réus Valério Quiohendama e de Ngola Mbandi apanharam as maiores penas, cinco anos cada e o pagamento de um milhão de Kwanzas de Taxa de Justiça. A decisão do tribunal surpreendeu a todos os presentes na sala, pois muitos pensavam que Nickolas teria a maior pena.

Ainda assim, a sua esposa (também ré no processo), Soraya Gonçalves pôs-se aos choros. A esposa de Nickolas foi condenada, junto com a co-ré Rita Sebastião (mulher do prófugo Francisco Olo), Celisa Francisco (mulher de Ngola Mbandi) e os co-réus António Bastos e João de Oliveira a dois anos de prisão e Taxa de justiça de um milhão de Kwanzas. Estes cinco réus que tiveram a pena mais branda têm as prisões suspensas, para além de terem que pagar o valor em dívida, ainda por se avaliar, mas que passa dos 600 milhões de Kwanzas, divididos entre eles, no prazo de seis meses. Caso não paguem este valor, serão conduzidos à cadeia. Por último, o réu Txifuxi Ngoubi Manuel Sambo teve a pena de três anos e seis meses de prisão e o pagamento também de um milhão de Kwanzas de taxa de justiça.

Os 96 quesitos produzidos em tribunal foram suficientes para manter a situação carcerária dos quatro réus presos e mandar para casa, com pena suspensa, os outros cinco réus, bem como para emitir o mandado de captura, junto da IINTERPOL para os dois réus prófugos. Ficou provado que os réus cometeram o crime de fraude fiscal, falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções, corrupção passiva, associação de malfeitores ou criminosa, bem como branqueamento de capitais. Os advogados dos réus Valério e António Bastos, o primeiro representado por Enes Bango e o segundo por Sérgio Raimundo, interpuseram recurso por não concordarem com a decisão do tribunal. O mandatário do réu Valério invocou a nulidade do processo pelo facto de o seu constituinte ter sido ouvido no acto de instrução preparatória sem a presença do advogado. Importa frisar que a prática de redução fiscal ilegal que se procedeu com a empresa Tecnimed, e que veio a despoletar este processo, perfez um total de 1.583.026.907.00 Kwanzas sonegados ao Estado, referentes aos anos económicos 2013, 2014, 2015 e 2016 da referida empresa.