Novo Estatuto dos docentes universitários garante dignidade a classe

O novo estatuto, aprovado por via do Decreto Presidencial n.º 191/18, vai possibilitar a transição automática das carreiras docentes

POR: Domingos Bento

O secretário da I Região Académica do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES), Carlinhos Zassala, considera que a aprovação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, tornada pública ontem, vai dignificar a classe e melhorar substancialmente a vida dos seus filiados. O sindicalista explicou que estão há vários anos a lutar para uma maior dignificação de todos aqueles que dedicam o seu saber em prol da docência e da investigação científica no país.

De acordo com o líder sindical, durante décadas assistiu-se no país a uma forte injustiça contra os professores universitários que, mesmo aumentando as suas capacidades académicas, não ascendiam na carreira. A título de exemplo, apontou os professores com doutoramento concluído, mas que, por estarem na categoria de assistentes estagiários, auferem mensalmente 180 mil kwanzas. Porém, com a aprovação do referido diploma legal, por via do Decreto Presidencial n.º 191/18, haverá um salto automático na carreira. Neste sentido, à luz do Novo Estatuto, Carlinhos Zassala esclareceu que os docentes que já tenham o doutoramento concluído, mas que trabalham como assistentes estagiários, vão passar para a categoria de professores auxiliares, passando a receber mensalmente um ordenado que ronda os 300 mil kwanzas. Já os docentes que permanecem na categoria de assistente estagiário, mas que tenham concluído o mestrado, vão passar para professores assistentes, sem necessidade de aguardarem por algum concurso.

Segundo o líder sindical, com estas remodelações nas carreiras, vai-se poder alcançar, assim, o tão-almejado reconhecimento que há muitos anos os professores universitários vêm solicitando por parte do Governo. “Um doutorado a ganhar apenas 180 mil kwanzas é um autêntico absurdo. São coisas que acontecem somente em Angola. É que durante muito tempo a sociedade não quis entender os problemas que enfermam o ensino superior”, frisou. Acrescentou de seguida que “fez muito bem o senhor Presidente pôr fim às injustiças, com a aprovação deste Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior”. Carlinhos Zassala considera que a aprovação desse estatuto docente vai forçar as instituições de ensino superior a se reorganizarem internamente, dando mais atenção para a investigação científica que é um assunto muito discutido ultimamente.

Maior fiscalização

Por outro lado, o secretário da I Região Académica do SINPES defende uma maior fiscalização do novo Estatuto de forma a aferir se haverá o pleno cumprimento por parte das instituições do ensino superior. Tal como afirmou, o país dispõe de leis “bonitas”, mas, muitas delas, não funcionam na prática, porque não há fiscalização do Estado. “Não interessa termos decretos e não serem cumpridos. Estamos confiantes de que este será cumprido porque a sua aprovação é uma luta de todos nós. E os resultados vão reverter-se para o país, porque os professores terão maior disponibilidade e motivação para continuarem a leccionar”, frisou. Sobre o assunto, o OPAÍS não conseguiu reacção do Ministério Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, mas, muito recentemente, a ministra de tutela, Maria do Rosário Sambo, afirmou que a aprovação do referido estatuto iria proporcionar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e desempenho do capital humano e, ao mesmo tempo, exigirá uma maior capacidade de gestão das instituições do ensino superior e dos mecanismos eficazes de monitorização, avaliação e prestação de contas pelas pessoas e instituições