Militar condenado a 18 anos de prisão pela morte de Rufino

O cidadão José Alves Tadi, à data dos factos 1º Sargento das Forças Armadas Angolana, foi condenado, ontem, pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL), a 18 anos de prisão efectiva e ao pagamento de um milhão de Kwanzas de indeminização pela morte, em 2016 de Rufino António.

“Estou a ser injustiçado. Isto é trabalho dos homens do SIC [Serviço de Investigação Criminal]. Não concordo com esta condenação, pois, para me darem 18 anos, tinha de ter pelo menos a prova da arma do crime. Se existe laboratório de criminalística neste país, este devia ter a capacidade de identificar qual a arma que fez os disparos”, são palavras de José Alves Tadi, ao sair do tribunal, depois da sua condenação. O réu tem sob as suas costas o peso da morte de Rufino António, de 14 anos, em 2016, no bairro Walale. Segundo o juiz da causa, José Pereira Lourenço, durante a leitura do acórdão, Tadi e os companheiros foram orientados a travar a avalanche de habitantes que tentavam ocupar de forma ilegal espaços na ZEE.

Tadi nunca esteve num campo de batalha, disse o juiz, e ao ouvir os disparos dos colegas, que ripostavam à reacção da população, entrou em pânico, ficou trémulo e disparou mortalmente contra Rufino. “Foram juntas nos autos seis armas, para ludibriar o tribunal, tanto é que nenhuma delas é a que disparou contra Rufino”. Por não restarem dúvidas ao tribunal, depois de todas as audiências de produção de prova, com realce nas declarações de seis réus que reconheceram ter sido Tadi quem fez os disparos, o TPL julgou procedente condenar José Alves Tadi a 18 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado, José Pequenino (soldado), Gabriel Domingos (1º sargento) e Lucas Tulicondele (soldado) a um ano de prisão pelo crime de uso e ameaça com arma de fogo. Engana-se quem pensa que “tropa não chora”, pois, diante das penas aplicadas pelo Tribunal Provincial de Luanda, as lágrimas invadiram os olhos do sargento Lucas Tulicondele, quando estava a ser conduzido à cadeia, algemado com o soldado José Pequenino.

“Nós estávamos a cumprir uma missão, é preciso ver isso. Recebemos ordem do general Wala, não fomos ali em vão. É preciso que o Estado veja isso. Outrora nos chamam para acabar com a guerra, e agora nos tratam assim!? Nós somos jovens, podemos sair e o próprio Estado depois vai nos precisar”, lamentou Lucas, numa altura em que os agentes dos Serviços Prisionais o pressionavam a terminar a entrevista e dirigir-se ao calabouço. Uma resposta para a lamentação de Lucas seria “a pátria, aos seus filhos ordena e não implora, mas as ordens baldadas não são para serem cumpridas”, disse o juiz, durante a leitura da sentença que condenou os quatro militares do Exército Angolano na Região Militar de Luanda. Lucas e José Pequenino eram os únicos réus que respondiam em liberdade, pelo que nas audiências apresentavam-se de farda militar.

Depois da sentença, a boina, patente e cinto foram-lhes retirados e entregues aos seus familiares. Ali, no tribunal, estavam às ordens dos Serviços Prisionais. Saíram de casa como soldados e despediram- se das respectivas famílias como presos. Tanto Lucas Tulicondele, quanto Gabriel Domingos e José Pequenino, os três réus que tiveram a pena mais branda (um ano de prisão) poderão ter a prisão suspensa sob o pagamento de uma caução no valor de um milhão de Kwanzas cada, enquanto esperam pela resposta do Tribunal Supremo. Entretanto, importa frisar que sobre a caução, a representante do Ministério Público, Isabel Rebelo, durante a apresentação do recurso por imperativo legal tinha pedido que fosse fixada no valor de 500 mil Kz, a cada um dos três réus. O juiz não concordou e aumentou para um milhão cada. Para além disso, cada um dos quatro réus pagará 100 mil Kz de taxa de justiça.

Os militares excederam-se

Para o Ministério Público não havia motivos plausível para os militares efectuarem disparos e receberam ordens de que se houvesse algum problema em travar a avalanche teriam de comunicar ao comando. De acordo com as declarações de um dos superiores, eles foram orientados a não disparar. Outra coisa, se houvesse interesse em esclarecer o caso, não haveria razões de a própria Polícia Militar remover o corpo do menino, quando este trabalho é do Serviço de Investigação Criminal. Ficou provado que o cadáver foi removido pelos militares pertencentes a PCUP, unidade em que José Alves Tadi está colocado. Ficou também provado que o autor dos disparos foi Tadi, dado o posicionamento em que se encontrava. A ZEE pediu ao comando em que pertenciam os quatro militares julgados para travarem a avalanche da invasão naquela zona, pelo que para o advogado de acusação, o grupo de militares também excedeu este próprio pedido, porque “travar a avalanche não é sinonimo de proceder a demolições de casas e todo o resto”, como disse Luís Nascimento, advogado assistente. Apesar de o valor indemnizatório pedido pelo advogado ser fixado num montante não inferior a 20 milhões de Kwanzas, dada a gravidade do facto, o tribunal fixou em um milhão de Kz, na sentença.