Yuri Quixina: “A Pauta Aduaneira mostra que a nossa economia não quer combater a pobreza”

A actual Pauta Aduaneira desincentiva a atracção de investimento directo estrangeiro, na perspectiva de Yuri Quixina. O professor de Macroeconomia defende que a produção interna estimula-se com a criação de infra-estruturas. Acompanhe a análise dos outros temas da semana

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

Já vigora a nova Pauta Aduaneira, com dois objectivos fundamentais: dinamizar a produção e diversificar a economia. É este o caminho?

Continuamos com uma Pauta Aduaneira de um país que, aparentemente, não está em crise, que se dá ao luxo de cada vez mais taxar os produtos que entram em Angola. Parece que todos os governos estão a seguir a ‘Trumpmania’. O Presidente Trump destapou o véu das economias que são altamente protecionistas. A Pauta Aduaneira mostra que a nossa economia não quer combater a pobreza.

O argumento do agravamento dos produtos da cesta básica, por exemplo, obedece à estratégia da produção interna. Não colhe?

O que determina a competitividade é o custo de produção, a tributação excessiva constitui barreira para os empresários, o nosso mercado de câmbio ainda não é decente e não dispomos de uma infra-estrutura produtiva. Estamos a agravar muitos produtos que não produzimos localmente.

Um investidor estrangeiro que olha para essa Pauta Aduaneira como acha que reagiria?

A reacção será de ver o reflexo de um país fechado, porque tem taxas acima de 10%. Os países que hoje são os mais desenvolvidos do mundo, quando começaram, não se fecharam ao mundo.

Mas é o caminho que o Executivo encontrou para incentivar a produção interna…

É o caminho que o mundo está a seguir, não é só o Executivo. O Trump está seguir e outros…

Qual seria a outra saída, na sua perspectiva?

A economia deve ser organizada na perspectiva de que uma economia não é ilha em si mesma. Tem que se relacionar com as outras economias, e isso é fundamental para combater a própria fome e a pobreza. A economia já sofre com a inflacção, agravar as taxas no intuito de proteger a produção interna… Sempre fomos proteccionistas e os empresários não produziram nada. Os nossos produtos nacionais são mais caros que os importados. Porquê taxar a importação, se o objectivo é o bem-estar do povo?

A Pauta é revista a cada cinco anos, essas serão as regras desta legislatura. Que consequências?

O grau de abertura ao comércio externo de Angola está abaixo de 40%, porque a nossa economia é muito fechada. O único produto que faz ser aberta é o petróleo, que tenta dar um ar de graça à nossa balança de pagamentos. A Pauta Aduaneira é dos indicadores de atracção de investimento externo.

A Lei de Investimento Estrangeiro foi revista para atrair investimento…

Todos os países têm leis, hoje, a atracção de investimento estrangeiro é competitividade, não são as leis, mas a possibilidade de repatriamento de capitais, direito de superfície, justiça para a protecção dos investimentos.

Camponeses do Golungo Alto enfrentam dificuldades para o escoar produtos. Que solução definitiva para este problema?

É um problema crónico, de modo geral. Quando se trata de infraestruturas, Angola joga dinheiro fora. Enquanto não dispormos de infra-estruturas agrícolas, industriais e humanas, não vamos atingir os nossos objectivos. Os agricultores reclamam do mau estado das estradas, que fazem encarecer os custos com a transportação. Os transportadores incorporam o custo do mau estado das estradas no preço. É aí onde devia residir a preocupação dos empresários em instar o Governo a focar-se nas suas funções clássicas. Se continuarmos a investir na marginal, campos de futebol sem efeitos multiplicadores à produção, será um luxo na miséria. Se na última década tivéssemos investido em infra-estruturas de apoio à produção, não teríamos essa crise.

A Comissão Económica voltou a reunir-se fora de Luanda, desta vez no Uíge, onde foi apreciado o processo de passagem de Angola a país de rendimento médio. Como avalia essa infirmação?

Angola ainda está muito distante de se tornar num país de renda média, na mediada em que os índices de desenvolvimento humano têm caído cada vez mais. E um país para transitar para esse escalão deve oferecer saúde, educação, saneamento básico, justiça, criar riqueza e viver sem crescimento anémico. Passar para esse nível há uma desvantagem: reduz a ajuda pública ao desenvolvimento. Deixa de beneficiar de alguns financiamentos destinados a países pobres. Podemos perder, por exemplo, o acesso ao AGOA.

Aguinaldo Jaime, presidente da ARSEG, disse à TV Zimbo que as medidas adoptadas pelo Executivo de João Lourenço para a estabilidade macroeconómicas são positivas. Concorda?

É alguém que já esteve no Governo, já foi ministro das Finanças, já foi governador do banco central, está habituado a dizer que as coisas estão bem. Não esperava uma abordagem diferente sobre o que contribuiu para chegarmos a este cenário de crise. Seria extraordinário se a abordagem fosse diferente. Mas na mesma entrevista contradiz-se na ideia de que as políticas de estabilização são positivas. Disse que o desemprego está a aumentar, a inflacção sobe… a própria entrevista responde ao entrevistado.

Essas medidas não caminham para a estabilização macroeconómica?

São medidas tímidas e atabalhoadas, do ponto de vista de trajectória. Não acredito que a ideia de reestruturar a economia é fazer que o Estado tenha mais dinheiro que as empresas e as famílias. Em período de crise estamos a pôr novos impostos e onerar outros, o Estado não reduz, continua o mesmo número de ministérios, institutos e com as mesmas empresas.

Este Executivo tem menos de um ano de exercício, não esqueceu?

Mudar o modelo económico deve ter timing para adoptar as medidas. O Plano Intercalar terminou e não acabou de ser implementado. Se tivesse sido implementado de forma rigorosa não chamaríamos o FMI para nos ajudar.

Sugestão de Litura: Título: “O investidor inteligente”

Autor: Benjamin Graham, influente economista norte-americano, considerado o precursor da estratégia “buy and hold” de investimentos em acções, adoptada pelo seu seguidor bilionário Warren Buffett.