Executivo reduz poderes à sonangol

Os resultados apresentados pela equipa criada pelo Presidente da República para avaliar o sector dos petróleos constatou graves irregularidades e orientou à criação de uma agência, avançou o ministro dos Petróleos, Diamantino de Azevedo.

O grupo de trabalho nomeado pelo Despacho Presidencial 307/17 de 21 de Dezembro, para analisar e actualizar o modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, apresentou ontem, em Luanda, os resultados finais. “Foi aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial 5/8 a autorização para exploração, dentro das áreas de desenvolvimento, que abrir a possibilidade de descoberta de recursos adicionais”, avançou. Acrescenta que o Despacho Presidencial 307/17 criou uma comissão ministerial que tem como tarefa analisar e actualizar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos visando rever e propor o enquadramento da organização encarregue dos hidrocarbonetos, “reanalisar a posição institucional do departamento ministerial responsável pelos hidrocarbonetos, reformular as propostas para a criação da agência de hidrocarbonetos e combustíveis”, sublinhou, Diamantino de Azevedo.

Referiu ainda que o grupo de trabalho definiu como prioridade “a criação da Agência Nacional de Petróleos que assumirá a posição de concessionária nacional”, isso, depois dos constrangimentos registados. No mesmo sentido, ficou assente que o Ministério dos Recursos Mineiras e Petróleos vai concentrar a supervisão do sector. “A Sonangol será restruturada e serão transferidas, em bloco, as direcções nucleares no processo de concessão para a agência, assim como deve ser criada uma estrutura de suporte”, avançou. Na sua comunicação, o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais, Diamantino de Azevedo, lembrou que depois de um período de franco crescimento, a produção nacional de petróleo bruto registou recuos a partir de 2008 para um milhão e 900 mil barris por dia.

“A produção tem vindo a declinar, estando previsto para este ano cerca de um milhão e 500 mil barris dia. Dentre os problemas que estão na base do declínio destaca-se as irregularidades na licitação de novos blocos e o excesso de burocracia no processo”, afirmou. Disse igualmente que não houve, no passado, políticas que permitissem a criação de campos marginais, medidas que deviam ter sido propostas pela concessionária nacional. Revela que em Setembro de 2017, logo após a eleição de João Lourenço, as companhias que exploram petróleo no país endereçaram uma carta ao Presidente da República. “Na carta, diziam as empresas que a indústria de petróleo e gás em Angola está a viver um momento de transformação significativa. A produção petrolífera está em fase de maturação. E, a menos que esta seja mitigada, dar-se-á ao início de um declínio de 10 a 15% anuais, o que levaria à produção de um milhão de barris diários até 2023”, referiu a carta citada pelo ministro Diamantino de Azevedo. Para se alterar o quadro, o ministro avança que foram criadas medidas, através do Decreto 86/18, que visam simplificar o processo de aprovação dos contratos e aumentar os níveis de autoridade dos produtores, bem como encurtando e desburocratizando os processos de novas concepções.

No mesmo âmbito, sublinha o ministro, foi exarado o Decreto Legislativo Presidencial 6/8 que concede incentivos às descobertas marginais no sentido de permitir o desenvolvimento de 4 mil milhões barris de petróleo existentes em novas descobertas feitas nos últimos 15 anos e que não foram desenvolvidas, por, alegadamente, não serem economicamente viáveis à luz dos contratos existentes. “Pela primeira vez foi aprovada, no país, legislação específica sobre o gás, através do Decreto Legislativo Presidencial 7/8, que permitirá que as empresas petrolíferas tenham o direito de desenvolver o gás descoberto”, revelou. O grupo de trabalho foi coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, e integrado pelo ministros das Finanças (coordenador adjunto), Paulo Jerónimo (secretário de Estado dos Petróleos) e pelo PCA da Sonangol, Carlos Saturnino. O sector petrolífero é o principal responsável pelas exportações de Angola, representando mais de 90%. É, por isso, o suporte para o Orçamento Geral do Estado. Desde que chegou ao poder, em Agosto de 2017, o Presidente da República, João Lourenço, já operou mudanças no sector, com destaque para a exoneração da então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos.