Parlamento aprova 15 leis na legislativa inaugural

O Parlamento angolano provou, na primeira sessão legislativa da IV legislatura, 15 leis, quatro das quais por publicar em Diário da República, e 36 resoluções, segundo o relatório síntese da Assembleia Nacional (AN).

A primeira sessão legislativa da IV legislatura terminou esta Quarta-feira em cerimónia orientada pela primeira vice-presidente do Parlamento, Joana Lina, em representação do seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos. No presente ano, os deputados aprovaram, entre outros diplomas, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), do Orçamento Geral do Estado de 2018 (OGE), do Repatriamento de Recursos Financeiros, do Investimento Privado, assim como o Pacote Legislativo Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), integrada pelas Leis das Carreiras dos Militares, dos Postos e Distintivos Militares e das Condecorações Militares.

As Leis dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, assim como a Lei que estabelece as especificações técnicas e disposições sobre deferência de usos da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional também foram aprovadas. Durante a 1ª sessão legislativa, que corresponde ao primeiro ano parlamentar desta IV legislatura, foram realizadas onze reuniões plenárias ordinárias, três reuniões plenárias extraordinárias, uma plenária do 3º Fórum Parlamentar da SADC, onze encontros da mesa da AN e doze conferências dos presidentes dos grupos parlamentares. Registou-se igualmente onze reuniões dos presidentes das Comissões de Trabalho Especializadas, quarenta e nove reuniões ordinárias e dez extraordinárias das aludidas comissões, duas assembleias ordinárias, cinco extraordinárias do Grupo de Mulheres Parlamentares, nove conclaves ordinários do conselho de administração da AN.

Constam ainda duas reuniões plenárias ordinárias do Grupo Inter-parlamentar da AN e uma reunião plenária solene, por ocasião da abertura do ano parlamentar 2017/2018. No plano internacional, o documento destaca a presidência do Fórum Parlamentar da SADC, presidida por Fernando da Piedade Dias dos Santos, além da realização, em Angola, da 43ª assembleia plenária do órgão. Com o encerramento do ano legislativo, de 15 de Agosto a 15 de Outubro, a Assembleia Nacional vai funcionar extraordinariamente, diz a Angop. O actual parlamento angolano é constituído por 220 deputados, repartido em quatro partidos e uma coligação de partidos políticos que concorreram às eleições gerais de 2017, designadamente 150 da bancada parlamentar do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASACE, dois do PRS e um da FNLA.