A cooperação com o FMI e a estabilidade económica em Angola

O Governo de Angola, por meio de uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, confirmada pelo Vice-presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) no site ofi cial da instituição a 21 de Agosto, fez saber que o país deverá começar o processo de negociações com o FMI, em Outubro próximo, de forma a obter um apoio Financeiro ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility) de 2 anos, e que pode ser estendido em mais 1 ano, caso se mostre necessário.

A intenção do Executivo surge após o Governo ter solicitado, em Abril, um apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI).

A solicitação de coordenação ao FMI poderá ser entendida como o compromisso do Governo em prosseguir com as reformas fiscais, monetárias e cambiais que se culmina no restabelecimento da estabilidade macroeconómica e na necessidade de restabelecimento dos anteriores níveis de crescimento económico.

Importa ressaltar que Angola recorreu ao FMI em 2009, ao abrigo do instrumento StandBy Arrangement para atenuar os efeitos da redução dos preços do barril de petróleo, que surgiram após a crise do sub-prime, em 2007-2008.

O país, neste período, vinha de uma taxa de crescimento económico na ordem de 9%, em termos médios, desde 2002, de acordo com dados do World Economic Outlook (WEO) de Abril de 2018.

O Governo recorreu ao FMI, tendo garantido
um fi nanciamento no prazo de três anos, com um fi nanciamento na ordem de 1,4 mil milhões USD. No período que se seguiu à intervenção da instituição de Bretton Woods, compaginado à recuperação do preço do barril de petróleo, a economia voltou a registar taxas de crescimento médio de 4,2% no período de 2009 a 2015.

Entretanto, a taxa de crescimento voltou a encolher nos dois últimos anos, em virtude, mais uma vez, da queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a apurar uma contracção nas taxas de crescimento económico de 2,6% em 2016 e 2,5% em 2017, as maiores reduções verificadas nas últimas décadas, o que reflecte a severidade do período de crise que o país atravessa.

O Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility), segundo o FMI, é um mecanismo criado para prestar assistência aos países que apresentem, por um lado, signifi cativos desequilíbrios da balança de pagamentos, devido a impedimentos estruturais e, por outro, caracterizados pelo fraco crescimento económico, de forma a corrigir os desequilíbrios estruturais.

O volume financiado pelo Fundo poderá atingir até 4,5 mil milhões USD, com base na quota actual do país na instituição. Os financiamentos do FMI, em regra, são acompanhados de planos de austeridade, ou ajustamentos que visam garantir ou restabelecer os equilíbrios macroeconómicos e da balança de pagamentos, que geralmente se centram na redução dos défices públicos, desvalorização e/ou flexibilização da taxa de câmbio, redução ou eliminação dos subsídios aos preços, liberalização do comércio externo e maior flexibilidade do mercado de trabalho.

Por outro lado, a nota do FMI sustenta que as negociações e a aplicação das medidas deverão ser guiadas de acordo com o PDN e o Plano de Estabilização Macroeconómica do Executivo (PME), o que é positivo.

Nesta perspectiva, e à luz das recomendações feitas ao abrigo das consultas do artigo IV, o Governo já implementou medidas económicas que deverão atingir os objectivos estabelecidos.

Desde a aprovação do OGE 2018, com um rácio do défice público na ordem de 2,9% do PIB e a consequente redução da necessidade de financiamento do Esta do, a introdução do novo regime cambial, a desaceleração das taxas de inflação, a preparação das condições para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a determinação de novo nível para o capital mínimo dos bancos, são medidas que estão alinhadas às recomendações do FMI e que deverão conduzir a maior estabilidade macroeconómica do país.

Ainda assim, perspectiva-se que a qualidade das despesas públicas, aliada ao alargamento da base tributária, e à resiliência do sistema bancário aos choques adversos, poderão vir a ser o centro das negociações entre o Executivo e o FMI, na perspectiva de sustentabilidade da dívida pública e das contas externas do país, pois o acesso ao financiamento poderá ajudar a atenuar a crise, prover o país de liquidez e divisas, reduzir o risco do país na perspectiva dos investidores externos, e melhorar a posição cambial do país.

As expectativas das famílias e empresas sobre o impacto da intervenção do FMI na actual conjuntura da economia divergem, na medida em que as condições exigidas pelo Fundo poderão agravar as condições de vida das populações, fundamentalmente, das famílias de rendimento mais baixo, uma vez que as medidas poderão estar direccionadas para a redução do poder de compra do Estado e das famílias, através da diminuição dos défices públicos, remoção dos subsídios aos preços e da atenuação das importações. Mas, ainda de acordo a nota do Ministério das Finanças, as baixas taxas de crescimento económico estão na base da solicitação do financiamento, o que poderá ser entendido como a necessidade de assegurar um equilíbrio entre as medidas de ajustamento e a necessidade de crescimento da economia.