PODEMOS-JA “tenta” impugnar acórdão do Tribunal Constitucional

A comissão instaladora do partido PODEMOS-JA, segundo os seus membros, não está em nenhuma condição de dupla filiação, considera-se independente dentro da Coligação CASA-CE e estar no direito de constituir a sua força política.

Os membros da comissão instaladora do partido político Juntos por Angola (PODEMOS -JA) reunidos ontem, em Luanda, contestaram o acórdão nº 497/2018 do Tribunal Constitucional (TC), que declara que os cidadãos considerados “independentes” não podem criar partidos dentro da Coligação CASA-CE, por configurar um acto ilegal. Reunidos em conferência de imprensa, os membros alegam estar a ser “vítimas” de uma grosseira tentativa de violação dos direitos que o artigo 55º da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 10º da lei dos partidos políticos, lhes consagra. Num comunicado lido à imprensa, a comissão refere que os seus membros não são parte do diferendo entre os partidos integrantes da CASA-CE e o seu presidente. Disseram estar indignados com o facto de, ainda assim, figurarem no acórdão do TC que numa das suas passagens refere que “os membros da Coligação CASA-CE são única e exclusivamente os partidos políticos que a integram, por serem apenas estes que possuem a qualidade e legitimidade jurídica para entre si constituírem uma Coligação”.

Em consequência disto, a Comissão declara que os cidadãos que não estejam filiados em qualquer dos partidos políticos coligados na CASA-CE, como sublinha ser o caso de todos os membros da Comissão instaladora do PODEMOS-JA, não podem ser considerados membros dessa coligação. O coordenador desta comissão instaladora, Américo Chivukuvuku, irmão de Abel Chivukubuku, disse à imprensa que a mesma encontra-se em condições legais de exercer os seus direitos à luz do disposto pela Constituição. O responsável revelou que a comissão já fez a entrega ao Tribunal Constitucional de toda a documentação exigida por lei. Trata-se de mais de cinco mil e 772 declaraçoes para suprir as supostas insuficiências, perfazendo um total de catorze mil e 828, do mínimo de sete mil e 500 exigidas pela lei dos partidos políticos.

Responsáveis do PO DEMOS -JA

A este propósito, Américo Chivukuvuku afirmou que das catorze mil e 828 subscrições, em representação do país inteiro entregues ao TC, não há entre elas nenhuma em que conste o nome do cidadão Abel Epalanga Chivukuvuku. Minimizou a afirmação do Tribunal Constitucional que alega Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, como sendo o responsável pela criação do PODEMOS- JA. Américo Chivukuvuku disse que os proponentes do PODEMOS- JA “são os milhares de cidadãos que o subscreveram”, cuja direcção é composta por si, como coordenador da referida comissão instaladora, e por Xavier Jaime, coordenador da comissão directiva. Avançou que a comissão já tem reunidas todas as condições objectivas e subjectivas, pelo que aguarda pela sua legalização e passe ao pleno exercício das suas actividades. “Nós estamos prontos para utilizarmos todos os mecanismos necessários. Estamos a nos cingir à lei e a própria lei diz que a coligação é de partidos políticos, portanto, todo aquele que não pertence a nenhum partido político não é membro da coligação”, frisou. Os membros da comissão instaladora do PODEMOS-JA, credenciada no dia 01 de Março de 2018, pelo Tribunal Constitucional, declararam que não aceitam que os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola sejam “pisoteados”.