Começou processo de liquidação de empresas públicas

A empresa TECNOTUNEL, criada em 1983 e que atendia o sector da construção civil, já não atende ao seu objecto social inicial. Noutro Despacho Presidencial, foi aprovada a construção de um ciclo combinado com capacidade de produção de 750 megawatts na província de Benguela.

O processo de extinção de Empresas Públicas que só criam despesas ao Estado já teve início. Através do Despacho Presidencial 116/18, o Presidente da República considera conveniente a extinção da empresa Tecnotunel, constituída ao abrigo do Decreto presidencial 102/83, de 25 de Julho, porque não se efectivou a privatização decretada pelo Decreto Executivo de 11/97, e o não cumprimento do seu objectivo social, ressaltando não existem razões estratégicas para a sua manutenção, refere o Diário da República datado de 28 de Agosto. O referido documento, assinado por João Lourenço, refere que “havendo necessidade de proceder à revogação do Decreto Executivo Conjunto 11/97, de 27 de Março, que aprovou a privatização da empresa TECNOTUNEL-UEE, determina a extinção da empresa em causa.

A medida encontra respaldo legal na alínea “d” do artigo 120 e do nº 5 do artigo 125, ambos da Constituição, conjugados com o nº 1 do artigo 56 da Lei nº 11/13, de 3 de Setembro, de Base do Sector Empresarial Público. Para tratar do processo integral de liquidação da empresa, o Presidente da República delegou poderes ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em representação do Estado. “O processo de liquidação deve acontecer num período máximo de dois anos, contando da data de entrada em vigor do diploma”, refere o Despacho Presidencial. A TECNOTUNEL dedicou-se à construção de estruturas em betão, tais como manilhas, pontes e outros. Algumas das suas obras, em Luanda, são os edifícios implantados na Vila Estoril (Golf-2).

Mais energia para Benguela

Num outro Despacho, publicado na mesma edição do Diário da República, João Lourenço aprovou o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio BKB, constituído pelas empresas Busan Korea Biotechnology Co, Ltd, Korea Southern Power Co, Ltd, Hyundai Engeneering Co, Ltd, BHI Co Ltd, e a BELTEC— Engenharia & Serviços, Limitada, para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental. O objectivo é a construção e operacionalização de uma central eléctrica de ciclo combinado a gás, com capacidade para produzir 750 megawatts, na província de Benguela, a ser implementado com base na modalidade “Construir, Operar e Transferir”. “O ministro da Energia e Águas é autorizado, com a faculdade de subdelegar, em nome do Estado, a proceder à assinatura do referido memorando e de toda a documentação conexa”.