ministério da Juventude e Desportos realiza conferência nacional sobre o mecenato

O ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) vai realizar a 13 deste mês, em Luanda, uma conferência nacional sobre o mecenato, em acto a decorrer no Memorial António Agostinho Neto(MAAN), na Praia do Bispo

Texto de: Ireneu Mujoco

Segundo fonte da organização do evento, esta conferência visa apresentar a Lei do Mecenato, os benefícios fiscais que podem trazer para as empresas e a importância desta lei para a responsabilidade social. A conferência, que congregará mais de 150 empresas privadas, maiorirtaiamente da província de Luanda, servirá também para debater sobre a implementação da Lei do Mecenato nas empresas.

A fonte de OPAÍS disse ser urgente debater e contextualizar as questões relacionadas com a Lei do Mecenato, que estabelece os procedimentos referentes ao regime de incentivos fiscais. Adiantou que a mesma abordará ainda temas ligados aos actos relativos ao registo, candidatura, avaliação e acompanhamento de projectos previstos na Lei do Mecenato. Estes actos, segundo a fonte, são aplicáveis a todas as pessoas colectivas, públicas ou privadas com sede ou domicílio em Angola, que preencham os requisitos de mecenas ou de beneficiário.

A conferência será aberta pelo ministro de Estado e Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior. Serão prelectores Aguinaldo Cristóvão, director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, Eliana dos Santos, administradora executiva do Instituto de Gestão de Actividades e Participação de Estado, Saydi Leitão, director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária(AGT), Leonor de Sá Machado, CEO The Bridge Global, e Carlos Lopes, coordenador nacional do Balcão Único do Empreendedor(BUE).

Aprovação da Lei de Mecenato A Lei do Mecenato, foi aprovada pela Assembleia Nacional em 2012 e estabelece incentivos fiscais às instituições que pretendam fazer liberalidades (generosidades) em apoio do Estado, visando fomentar, valorizar e promover o desenvolvimento do sector cultural. Este instrumento jurídico (Lei nº8/12 de 18 de Janeiro), no seu artigo 4º nº1, indica que são atribuídos esses benefícios fiscais às pessoas colectivas que, de forma altruísta (filantrópica), prestem serviços ou pratiquem acções, realizem para outrem ou financiem obras ou projectos de cariz cultural, no caso, já que a lei é abrangente para outras áreas sociais. Deste modo, refere o artigo 12º nº1, por exemplo, que as liberalidades concedidas pelas actividades ou projectos das entidades públicas ou privadas são considerados custos ou perdas de exercícios, fiscalmente dedutíveis (retirados) a matéria colectável (tributável) do imposto industrial em 40 por cento do respectivo valor total.

Mecenato

O Mecenato é um incentivo financeiro de actividades culturais como exposições de arte, feiras de livros, peças de teatro, produções cinematográficas, restauro de obras de arte e monumentos. Esse tipo de incentivo à arte tornou-se prática comum no período renascentista, que buscava inspiração na antiguidade grega e romana, e vivenciava um momento de pujança económica com o surgimento da burguesia.