Defendida mais transparência na divulgação dos relatórios de execução do OGe

“O PAIS” efectuou uma pesquisa ao site do Ministério das Finanças e não encontrou relatórios de execução do oGE 2018 disponíveis, como a Lei recomenda

Texto de: Rila Berta

O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, alertou ontem, em Luanda, que, por lei, os documentos relevantes sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) devem ser disponibilizados no site do Ministério das Finanças, para que o público tenha acesso e conhecimento sobre como foram gastas as verbas.

De acordo com o artigo 13º da lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2018, trimestralmente, o Ministério das Finanças deve tornar público o resultado da execução do OGE 2018, e as informações relativas a cada trimestre do exercício económico de 2018 devem ser publicitadas no prazo máximo de 60 dias após o encerramento do trimestre.

Este Jornal efectuou uma pesquisa ao site do Ministério das Finanças e não encontrou relatórios de execução do OGE 2018 disponíveis. Em entrevista a OPAÍS, Sérgio Calundungo, a título de exemplo, referiu que neste momento ninguém que faça parte da equipa restrita do Ministério das Finanças responsável pela elaboração dos relatórios de execução do OGE está em condições de fazer uma avaliação do grau de execução do OGE 2018, “porque o Governo não disponibiliza, de forma atempada, os relatórios periódicos de execução no site do Ministério das Finanças”.

O coordenador do OPSA explicou que, por lei, os documentos relevantes sobre o OGE devem ser disponibilizados para que público lhes tenha acesso. Deste modo, asseverou, os relatórios periódicos de execução do OGE devem ser disponibilizados de forma antecipada no site do Ministério das Finanças. “Como isto não acontece, nós não sabemos se o dinheiro alocado está a ser gasto conforme aprovado”, declarou.

Referiu que o normal seria que três meses após a elaboração o Governo disponibilizasse os relatórios de execução. Numa comparação entre o orçamento deste ano e os anteriores, Calundungo referiu que, apesar de ter havido aumento de verba para determinados sectores, as mudanças não são significativas, pois, justificou, os orçamentos para a Saúde e Educação continuam a ser baixos para as dificuldades que os referidos sectores enfrentam.

“Houve uma promessa no sentido de que a metodologia de elaboração do Orçamento seria alterada e que o processo seria feito de forma mais participativa”, reclamou.

Afirmou ter sido prometido um maior envolvimento das pessoas que estão em vários departamentos governamentais, por forma a permitir-lhes uma maior contribuição com ideias e que, igualmente, se procuraria um maior engajamento da sociedade civil.

Todavia, apesar de o processo de elaboração do OGE para 2019 já ter iniciado, segundo Sérgio Calundungo, não se sentem as alterações previstas na metodologia, nem que se esteja a disponibilizar aos cidadãos informações pertinentes.

Por isso, concluiu que o país está, ainda, muito longe do desejável, tanto na divulgação de informações sobre a elaboração e a execução do Orçamento, como na inclusão dos cidadãos nas discussões que, posteriormente, são transformadas em matéria de análise para a elaboração do referido instrumento.

“As instituições responsáveis pelo controlo da execução do OGE, tais como o Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional, deveriam fazer mais do que fazem actualmente”, considerou. O PAÍS soube de fonte parlamentar que os deputados à Assembleia Nacional estão a analisar o relatório do OGE 2018 referente ao primeiro trimestre de execução.