IN EJ forma mais de 100 auditores para suprir carência no sector da Justiça

IN EJ forma mais de 100 auditores para suprir carência no sector da Justiça

Um curso especial de formação judiciária a mais de 100 auditores de justiça foi aberto ontem no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), numa cerimónia orientada pelo ministro da Justiça, Francisco Queiroz.

A acção formativa, com o principal objectivo de suprir a carência de magistrados no país, é dirigida aos magistrados não aptos nos cursos regulares de formação inicial de Magistratura, bem como nos cursos de formação judiciária de anos anteriores.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse, na ocasião, que o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e dos direitos humanos em Angola.

Para o governante, com a preparação de infra-estruturas para a criação no país dos tribunais de comarca e da Relação, é indispensável a formação de recursos humanos, sobretudo em função das vagas que daí resultarem.

“Este curso vem completar este esforço de materialização da reforma da justiça e do direito. Trata-se de um curso que tem características especiais, mas é um momento muito importante no quadro da reforma da justiça e dos direitos. Actualmente temos os tribunais provinciais, mas mudou-se para o conceito de Tribunal de Comarca, que estará mais próximo ao cidadão e que também vai acompanhar o processo de reforma da administração do Estado nas autarquias”, explicou.

O Tribunal da Relação vai trazer vantagens por “diminuir a carga que neste momento o Tribunal Supremo tem. Os tribunais de base também recorrem ao Supremo e, com os Tribunais da Relação, também poderão recorrer se estiverem em desacordo”, sublinhou.

A formação, que terá a duração de um ano, está dividida em duas fases, sendo seis meses para as aulas curriculares, nas instalações do INEJ em Luanda, e os outros seis meses dedicados ao estágio.

Constam no plano curricular académico matérias profissionais como Jurisdição Cível e Administrativa, Justiça Constitucional e Direitos Humanos, Língua Portuguesa e Redacção Oficial, Custas Judiciais, Jurisdição Penal e de Execução de Penas, entre outras.

No acto que marcou a abertura do curso, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, declarou que o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e do Direito em Angola.

Por sua vez, para a directora geral do INEJ, Luzia Sebastião, o curso que se inicia é de “natureza especial, pela qualidade dos participantes e critérios de ingresso”.