Governo chamado a intervir no acórdão do Tribunal Supremo

Um mês após a divulgação do acórdão do Tribunal Supremo(TS) que anula o despacho do reconhecimento da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo(IN SCM), “Os Tocoistas”, o seu líder pede a intervenção do Estado para defender “este património público”

Texto de: Ireneu mujoco

O apelo foi lançado recentemente em Luanda pelo bispo Dom Afonso Nunes, em declarações à imprensa, à margem de um culto de acção de graças que assinalou o 44º aniversário do regresso do profeta Simão Toco da Ilha dos Açores, para onde tinha sido deportado pelo colonialismo português. Segundo o prelado, “por se tratar de um património público nacional, o Governo deve intervir junto do tribunal que emitiu o acórdão que anulou o despacho do antigo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos que reconheceu a direcção legítima desta igreja”.

Reiterou que, apesar deste acórdão, que a igreja que dirige está a respeitar , mas sem nele se rever, a congregação mantém- se “calma, unida e firme”, prosseguindo com a sua missão de evangelização e de apoio social às comunidades, Recentemente, a 3ª secção da câmara do cível, administrativo, fiscal e aduaneiro do Tribunal Supremo, emitiu um acórdão, assinado por três juízas, que considerava nulo o despacho nº 396/15 de 16 de Novembro.

O acórdão, assinado por três juízas deste tribunal, considerava nulo o despacho nº 396/15 de 16 de Novembro, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que reconhece a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo “Os Tocoístas”, como “una e única”, em resposta a um recurso interposto pelos “12 Mais Velhos” (ala dissidente desta igreja).

O acórdão refere, numa das suas passagens, que “não é tarefa do Estado garantir a unidade das diferentes confissões religiosas em Angola…”, mas cabe a este apenas velar para que as denominações religiosas observem o princípio da legalidade, nos termos do artigo 8º da Lei nº 2/04 de 21 de Maio (Lei da Liberdade de Consciência de Culto e Religião).

Numa conferência de imprensa realizada a 18 do mês passado, em Luanda, em reacção ao acórdão, o bispo Afonso Nunes afirmou que o aludido acórdão não referia, em nenhum dos seus parágrafos que, ao ser proferido nos termos em que foi, desse direito à Recorrente, no caso, os “12 Mais Velhos”, de chamar para seu controlo o património da igreja liderada por si.

Alertou que qualquer tentativa nesse sentido configurará um crime contra a propriedade, passível de responsabilidade civil e penal. Refira-se que desde a morte do fundador desta congregação, Simão Toco, por doença, em 1983, em Luanda, a igreja viveu uma crise de liderança até no ano de 2000, altura em que Afonso Nunes foi eleito bispo.