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Comissão Económica extingue programa Angola Investe e Instituto de Fomento Empresarial

Reunida ontem, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, na sua 9ª Reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros decidiu aprovar a extinção do instituto de Fomento Empresarial, a transferência de todos os seus recursos humanos e patrimoniais para o inAPEM e ainda a substituição do programa Angola investe por outro

Texto de: Neusa Filipe

A 9ª Reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apreciou e aprovou quatro aspectos fundamentais sobre a economia nacional, dentre os quais se destacam o Plano de Acção de Orçamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) e a substituição do Programa Angola Investe por um outro programa de facilitação de acesso ao crédito.

A Comissão aprovou ainda o conjunto de tarefas que deverão ser executadas no decorrer deste ano e durante o ano de 2019. Na ocasião, o secretário de Estado para a Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, falando à imprensa, esclareceu que o PRODESI faz parte dos 83 programas incluídos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022.

Explicou que os programas do PRODESI serão executados pelo Executivo, empresários e pela comunidade académica, um esforço triplo que disse ter como objectivo apoiar o fomento da produção nacional, a substituição de importações e a diversificação das exportações.

As tarefas previstas para execução ainda neste ano têm a ver, segundo o secretário de Estado, com a organização da unidade técnica de implementação do PRODESI, estrutura executiva que vai concretizar esta parceria tripla.

A mesma vai criar uma equipa de trabalho que irá executar um conjunto de projectos em três domínios, nomeadamente no domínio do apoio à produção (agroindústria, exploração florestal, recursos minerais e turismo e lazer), no domínio da melhoria do ambiente de negócios e das condições transversais para se fazer negócios em Angola.

Fazem ainda parte destes domínios os aspectos ligados à aceleração dos resultados que se esperam para o PRODESI, de que se destacam os projectos relacionados com a captação do investimento directo estrangeiro, os projectos ligados à facilitação do acesso ao crédito para os empresários e os ligados às infraestruturas, sobretudo as parcerias público-privadas. “Este programa foi aprovado e descreve um envelope de despesa que vai ser orçamentado no OGE 2019 e que prevê um total de treze mil milhões de kwanzas”, informou.

A substituição do Angola Investe

O secretário de Estado falou ainda da substituição do programa de facilitação de crédito denominado Angola Investe por um novo programa que venha atender o contexto que o país vive, de restrição de recursos.

O responsável esclareceu que se pretende com isso, ainda este ano, que seja anunciado um novo programa capacitado para concentrar recursos disponíveis para financiar a economia e melhorar as insuficiências do pro
grama Angola Investe que disse serem várias e mais acentuadas ainda no contexto de escassos recursos.

Sublinhou que será iniciado um processo de substituição do programa envolvendo auscultação aos empresários em relação às dificuldades de acesso ao crédito e ainda os bancos comerciais em relação às questões inibidoras da concessão de crédito e com a garantia de novos produtos financeiros mais ajustados às realidades actuais. Informou que o Angola Investe já concedeu 515 financiamentos e os bancos disponibilizaram um total de 120 mil milhões de kwanzas.

Avançou que o Estado, para apoiar essa concessão de recursos da própria banca para os projectos que foram aprovados, teve despesas na ordem dos 55 mil milhões de kwanzas, despesas essas que serviram para bonificar os juros, capitalizar o fundo de garantia de crédito e o fundo activo de capital de risco, tudo com o objectivo de criar um ambiente satisfatório para a concessão de crédito. “Com o descontinuar do programa Angola Investe, vamos garantir os compromissos assumidos com os bancos e com o sector privado beneficiário do crédito. Vamos fazer o levamento da dívida vencida que existe, sobretudo de bonificação de juros e garantir o pagamento dessa dívida”, avançou.

Reforço do INAPEM

A Comissão Económica decidiu, por último, aprovar a extinção do Instituto de Fomento Empresarial, a transferência de todos os seus recursos humanos e patrimoniais para o Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), aprovando o seu novo estatuto orgânico que traz funções ligadas ao contexto e que vão fortalecer o seu desempenho nos próximos dias. Sérgio dos Santos informou que será aprovado nos próximos dias o Conselho de Administração do INAPEM a fim de se começar um posicionamento mais forte junto do sector privado, fundamentalmente das pequenas, micro e médias empresas.

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