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Justiça sul-africana descriminaliza o consumo de canábis para uso privado

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu hoje descriminalizar o consumo de canábis a título particular, numa decisão histórica tomada por unanimidade.

A lei sul-africana que interdita o consumo de marijuana em casa para os adultos é “anti-constitucinal e por consequência nula”, declarou o juiz Raymond Zondo, lendo o veredito da mais alta instância judiciária do país, baseada em Joanesburgo.

“Não será mais um delito para um adulto consumir ou possuir canábis a título privado, para consumo próprio ao domicílio”, adiantou.

O Tribunal ordenou ao Parlamento que redija nos próximos dois anos uma nova lei que seja conforme com a decisão hoje tomada.

A decisão judicial foi saudada e aplaudida por muitos defensores da legalização presentes no tribunal.

No exterior do tribunal, vários celebravam a decisão fumando sem reservas.

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