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Segurança Pública reúne jornalistas e Polícias

Jornalistas, oficiais da Polícia, docentes, estudantes universitários e fazedores de opinião participam no II Curso de Segurança Pública e Media promovido pelo Comando Geral da Polícia Nacional, em Luanda

Texto: Maria Teixeira

Carlos Calongo, um dos oradores, que se debruçou sobre o tema “Narrativa do Crime no Noticiário Televisivo”, advogou, ontem, a necessidade de aprimorar o modo da narrativa criminal em todos os aspectos. Disse ser fundamental considerar os aspectos jurídico-legais, uma vez, que o jornalismo não é mais nem menos profissão do que as outras, pelo que apelou terem formação permanente e a manter a colaboração com as fontes. “De modo geral, os jornalistas têm feito alguma coisa que até serve os intentos da Polícia”, disse.

Por sua vez, o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, defendeu que a opinião pública não pode, portanto, ser um factor relevante na tramitação dos casos e formulação das sentenças judiciais. Ao dissertar sobre o tema “Opinião Pública e a sua Interferência nas Decisões dos tribunais: uma abordagem de crimes mediáticos”, o comunicólogo explicou ainda que há uma relação de tensão nos julgamentos com grande repercussão política, moral e social. Esclareceu que, nestes casos, o judicial torna-se o centro das atenções e submetido a uma intensa carga de elogios, de críticas ferozes e de pressões directas e indirectas.

Celso Malavoloneke explicou que, de um lado, os que defendem que os agentes, magistrados do Ministério Público e juízes não podem e nem devem ser surdos à opinião pública, devem levá-la à sério e, em muitos casos, dela extrair a legitimação de suas decisões. Sustentou essa tese afirmando que o raciocínio embutido nessa visão é de que, como as instituições dependem do crédito público para preservar a sua autoridade, ignorar as visões hegemônicas acarretaria a deslegitimação e o enfraquecimento institucional.

Como exemplo, apontou alguns casos polémicos ocorridos no país como o “Frescura”, “Kassule e Kamulingue”, “15+2”, “Nerika”, “Beatriz Fernandes” e o “Jaguar” que dividiram as opiniões públicas em todos os órgãos.

Celso Malavoloneke realçou que um tribunal totalmente fechado à pressão social corre o risco de ver a sua autoridade cair no descrédito, o que pode, em cenários patológicos de crise institucional, resultar no descumprimento das decisões. “Uma visão intermediária entre esses dois extremos. O judiciário deve ouvir a opinião pública, mas decidir segundo a sua consciência”, disse.

O curso, que termina hoje, teve o objectivo de estabelecer bases para o melhoramento da comunicação pública, tendo como fundamento, o valor da segurança e o respeito pelo regular exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional realizou o II Curso de Segurança Pública e Media para os jornalistas. Entre outros assuntos, a acção formativa analisou os aspectos comunicacionais que influenciam o sentimento generalizado de insegurança no seio das comunidades.

Este tema visou estabelecer bases para o melhoramento da comunicação pública, o valor da segurança e o respeito pelo regular exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os participantes avaliaram os processos que interferem na formação da opinião pública e na decisão dos tribunais, sobre os casos mediáticos. Proporcionou, igualmente, uma discussão sobre o modelo de apresentação dos suspeitos com efeito de uma comunicação respeitadora do direito à informação e à presunção de inocência.

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