Situação interna da CASA -CE em análise

A CASA -CE realiza desde Terça-feira última reuniões destinadas a avaliar a vida interna da coligação depois do acórdão nº 497/2018 do Tribunal Constitucional

Texto de: Maria Custódia

O vice-presidente da CASA- CE Manuel Fernandes deu ontem a conhecer que os partidos políticos coligados apresentaram a Abel Chivukuvuku várias propostas visando dar cumprimento ao acórdão nº 497/2018 ditado pelo Plenário do Tribunal Constitucional a 14 de Agosto deste ano. Refere o acórdão que o actual presidente da CASA-CE é, efectivamente, o seu presidente, conforme consta do artigo 4º do pacto de renovação do acordo constitutivo da CASA-CE, mas que a sua actividade deve ser assente na coordenação da coligação e a sua actuação pautada por medidas de organização aprovadas pelos partidos políticos coligados.

O TC decidiu dar provimento parcial ao pedido dos requerentes fazendo prevalecer o acordo constitutivo que deu inicio à coligação e que resulta essencialmente da vontade dos partidos políticos membros. Segundo Manuel Fernandes, em declarações a OPAÍS sobre a reunião entre os presidentes dos partidos políticos coligados e o líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, tendo em conta o novo contexto da coligação, aguardam que o presidente analise as propostas apresentadas. “Entendemos que o acórdão do Tribunal é claro e aponta o caminho que a CASA-CE deverá seguir nos próximos tempos. Estamos a dialogar com o presidente como entidade máxima e os partidos que corporizam a coligação para fazer os ajustes necessários”, frisou.

Manifestou ainda que o presidente tem a liberdade de consultar as pessoas que achar conveniente mas que a última decisão deverá beneficiar o presidente e os partidos coligados. Manuel Fernandes disse ainda que a inexistência de consensos internos com o próprio presidente levou-os a recorrer ao TC que deliberou a favor dos partidos coligados. O político preferiu não avançar mais detalhes por tratar-se de uma reunião e um diálogo interno, prometendo fazê-lo após as resoluções do processo. Reuniões Chivukuvuko, após ter-se reunido na Terça-feira com os presidentes dos partidos políticos coligados, ontem, Quarta- feira, reuniu-se com os independentes afectos ao Conselho Presidencial e no Sábado tem agendado um encontro com os secretários provinciais na sua sede em Luanda.

Os partidos membros da coligação nomeadamente o PADDA- AP, PALMA, PPA, PNSA e PDP-ANA moveram um processo contra a CASA-CE e o seu presidente cujo objecto de conflito é a interpretação dos poderes dos partidos políticos na organização e funcionamento da coligação e o papel e a competência do presidente, bem como o esclarecimento da validade e importância do Pacto Constitutivo da coligação em contraposição aos estatutos.

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