Ministério da Justiça realiza debate sobre perda e recuperação de bens e activos

A referida conferência vai contar com especialistas nacionais e internacionais que vão analisar e discutir boas práticas e experiências comparadas sobre perda de bens e recuperação de activos a favor do Estado ou das vítimas resultantes de actividades ilícitas

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) realiza, hoje, em Luanda, o debate sobre perda e recuperação de bens e activos provenientes da criminalidade organizada, económico-financeira e corrupção.

A referida conferência vai contar com especialistas nacionais e internacionais que vão analisar e discutir boas práticas e experiências comparadas sobre perda de bens e recuperação de activos a favor do Estado ou das vítimas resultantes de actividades ilícitas.

O director nacional para a política de justiça, José Nascimento, disse, em declarações à imprensa, que a conferência visa propiciar um ambiente de reflexão e partilha de ideias sobre a apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas. Fez saber que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende, com isto, potenciar a discussão num fórum multidisciplinar e de especialidade sobre as várias nuances de abordagem da problemática da perda de bens e a recuperação de activos, desde a recuperação do regime tradicional da perda à implementação da perda alargada, para determinado tipo de criminalidade, com destaque para a corrupção para a criminalidade económica em geral, para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para o tráfico de estupefacientes e metais preciosos, para a criminalidade associada, entre outros.

A conferência é organizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e surge no quadro do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, executada pelo Camões.

O Banco Mundial estima que todos os anos os países em desenvolvimento perdem entre vinte a quarenta biliões de dólares por causa da apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas ilícitas.