África do Sul obriga empresas mineiras a ceder 30% a acionistas negros

As empresas de mineração na África do Sul vão passar a ter de entregar no mínimo 30% do seu capital a acionistas negros, nos próximos cinco anos, contra os 26% atuais, segundo a nova Lei de Minas, hoje publicada.

A nova legislação, publicada hoje em Diário da República, aumenta em quatro pontos percentuais a quota obrigatória de ‘propriedade negra’ que havia sido estabelecida pelo Governo na legislação anterior.
O ministro de Recursos Minerais da África do Sul, Gwede Mantashe, disse, em conferência de imprensa, em Pretória, que esta terceira versão da nova regulamentação do setor “visa melhorar a indústria sul-africana” e assim “melhorar as vidas de trabalhadores, mineiros emergentes, pequenos fornecedores e comunidades mineira”.
Todavia, Mantashe afirmou que os titulares de licenças de mineração existentes com uma quota mínima de 26% do capital cedidos a ‘proprietários negros’ nos seus empreendimentos, “foram reconhecidos pela duração do período de licença, mas não pelo tempo de vida da mina em exploração”.
“Espera-se que o titular da licença aumente a sua participação mínima no BEE (mecanismo estatal de empoderamento económico da população negra) para 30% dentro em cinco anos”, disse Mantashe.
O ministro precisou que “uma nova licença de mineração concedida após a entrada em vigor da ‘Lei de Minas 2018’ deve ter no mínimo 30% aplicável para a duração da licença de mineração”.
Gwede Mantashe, que é também dirigente executivo do partido governante, o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994, disse que esta nova Lei de Minas “não é perfeita” mas que representa “um consenso com o qual todos podem conviver depois de intensos compromissos com empresas mineiras, instituições financeiras, legais, investidores, comunidades mineiras e o ministério”.
Mantashe confirmou ainda que o Governo está a preparar um regime legislativo em separado para os setores do petróleo e gás.
A Lei de Minas, segundo Mantashe, “é uma contribuição importante nos esforços que visam estimular a economia”.
“O objetivo é criar certeza regulatória no setor, crescimento sustentável e uma indústria de mineração competitiva e transformada. Os elementos de propriedade e desenvolvimento da comunidade mineira estão interligados e requerem conformidade absoluta a todo o momento com a Lei”, sublinhou Mantashe.
A nova estrutura acionista do mecanismo estatal de empoderamento económico para a população negra sul-africana, conhecido localmente por Black Economic Empowerment (BEE), exigirá que as empresas mineiras concedam uma contribuição mínima de 5%, não transferível, para trabalhadores qualificados, o mesmo valor ou um benefício equivalente a uma participação acionista de 5% para as comunidades mineiras em redor da mina, e ainda um mínimo de 20% de participação acionista para um ‘parceiro BEE’, do qual um mínimo de 5%, deve ser preferencialmente para mulheres.
Relativamente às “quotas” de emprego, igualmente conhecida por ‘ação afirmativa positiva’, a nova Lei exige que as empresas apliquem um mínimo de 50% de ‘representação negra’ ao nível da administração, direção e gestão executiva – dos quais 20% devem ser mulheres, 60% ‘quadros negros’ médios e superiores de gestão – dos quais 25% devem ser mulheres, e 70% de jovens gestores, sendo 30% mulheres, enquanto os funcionários com deficiência física devem constituir pelo menos 1,5% do quadro de pessoal da empresa.
“O proprietário da licença de mineração deve ter um número mínimo de pessoas historicamente desfavorecidas que reflita a demografia provincial ou nacional na sua direção, gerência executiva, sénior, intermédia, administração júnior, competências essenciais e especializadas, bem como funcionários com deficiências”, disse aos jornalistas o ministro Gwede Mantashe.
A África do Sul é líder mundial na produção de platina, ouro e diamantes, sendo a indústria mineira um dos principais motores da economia mais industrializada do continente africano, contribuindo atualmente com 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Na semana passada, o Presidente Cyril Ramaphosa mencionou precisamente a nova Lei de Minas como uma das medidas no seu programa de reformas para impulsionar o crescimento da economia do país da atual tendência de recessão.