Angola viola Protocolo da SADc sobre cargos de decisão para mulheres

Angola viola Protocolo da SADc sobre cargos de decisão para mulheres

A secretária de Estado da Administração do território, Laurinda Cardoso, disse, ontem, em Luanda, que o país não está a cumprir com o Protocolo de Protecção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral que prevê aos Estados membros a salvaguardarem pelo menos 50% dos cargos de decisão para as mulheres.

A secretária de Estado da Administração do Território fez tais declarações em Luanda, num seminário sobre os “Mandamentos de um Líder e Contencioso Laboral” realizado pelo IIDEA. Segundo a responsável, que falou da “Liderança feminina nas organizações: um novo espaço para a mulher”, sobre a salvaguarda das posições em sede de postos de decisão, em cargos de direcção e chefia, por exemplo, o protocolo de protecção da SADC prevê que os Estados membros, na sua legislação ordinária, devem precaver ou salvaguardar pelo menos 50% dos cargos de decisão para que sejam dirigidos por mulheres. A par disso, há a nossa lei dos partidos políticos que tem uma cláusula que estabelece uma percentagem de 30% nos cargos de decisão reservados ao género feminino.

“Precisamos de fazer coincidir estes instrumentos numa abordagem genérica de todos os instrumentos legais, que permitem criar incentivos para que as mulheres possam ver salvaguardado este direito, quer nas organizações privadas, quer nas públicas, de terem uma espécie de pré-garantido em termos de acesso a pelo menos 50% dos cargos de decisão”, disse. É de opinião que se deve analisar também o conteúdo. Por exemplo, em sede da Legislação da Lei Geral do Trabalho, se olharmos para o sector privado, a própria lei geral do trabalho não tem normas que visem essa salvaguarda, mas há normas de protecção de tutela do trabalho da mulher. Não seria um excesso, para aquela interlocutora, que o referido diploma pudesse ter uma norma que indicasse ao empregador a ter em consideração esse pressuposto percentual de empregabilidade do género feminino na constituição do quadro de pessoal para as categorias de direcção e chefia.

“Achamos que desta forma seria usar o mecanismo da equidade para tentar corrigir um problema que não é só de Angola, mas de muitos outros países: que nós, as mulheres, por natureza, estamos sempre numa posição um pouco subalternizada em relação aos homens. Então, precisamos analisar, ponderar e alavancar aqui o direito das mulheres se posicionarem também nos lugares chaves”, disse. Para ela, as mulheres não precisam de ser chefes para serem verdadeiras líderes, porque de forma natural já o são autenticamente. Apesar de Laurinda Cardoso não ter dito exactamente a percentagem de mulheres que ocupam lugares de destaque no nosso país, explicou que em sede dos ministérios está tão mal que andamos em volta dos 20 a 25% de mulheres, apenas. O mesmo acontece com os secretários de Estado, bem como ao nível da administração local do Estado. “Temos 18 províncias, nas quais 16 governadores e duas governadoras”, acrescentou. Por sua vez, o director-geral do IIDEA, Sérgio Lopes, disse que o principal objectivo deste tipo de seminário é sensibilizar a comunidade empresarial para a importância de se dar às mulheres papéis de relevo nas organizações, para que estas possam, verdadeiramente, assumir o seu papel enquanto líderes e gestoras.