Modernização e crescimento do sector dos seguros entre os principais desafios do Executivo

Modernização e crescimento do sector dos seguros entre os principais desafios do Executivo

O sector, que actualmente contribui com 0,5% para o Produto Interno Bruto conta com Kz 111 mil milhões em prémios de seguros e Kz 138 mil milhões em fundo de pensões. O país conta com mais de 25 seguradoras.

A modernização e crescimento do sector dos seguros e de Fundo de Pensões está entre os principais desafios do Executivo para os próximos anos. Para a concretização deste objectivo, o país vai contar com a ajuda do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras e Não Bancárias da África Austral (CISNA). A informação foi avançada, ontem, Sexta-feira, 12, pela secretária de Estado das Finanças, Vera Daves. Segundo a responsável, em 2017, os prémios de seguros ascenderam aos Kz 111 mil milhões, cerca de USD 672 milhões, sendo que o valor do fundo de pensões atingiu os Kz 138 mil milhões (USD 824 milhões). Vera Daves teceu essas declarações na abertura da 41.ª Reunião do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Autoridades Reguladoras Não-Bancárias da SADEC (CISNA) que decorreu, ontem, em Luanda. Lembrou que o mercado de capitais pode ser alternativa aos investimentos, fazendo referência às últimas negociações na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) que ascenderam aos Kz 81 mil milhões no mês passado.

A Comissão de Mercado de Capitais tem, actualmente, 30 entidades registadas, desde intermediários financeiros, sociedade gestoras de fundo de investimento, organismos de investimento colectivo, assim como empresas de auditoria externa. Vera Daves garantiu que a médio prazo vai se dar início a outro segmento da BODIVA, o mercado de acções. Sublinhou ainda que o Executivo está a terminar o programa de privatizações de empresas com vista a redimensionar o sector empresarial público.

Executivo quer corrigir quadro legal do sector

Em Março do presente ano económico foi criado um grupo de trabalho multi-sectorial liderado pela ARSEG com objectivo de proceder à revisão do quadro legal do sector dos seguros. O grupo de trabalho terá ainda como objectivo alinhar o sector com as melhores práticas internacionais, defendidas pela Associação Internacional de Fundo de Pensões (IAIS), Organização Internacional de Fundo de Pensões (IOPS) e também com o CISNA. Espera que o alinhamento do quadro legal do sector contribua para o desenvolvimento da economia nacional e, consequentemente, do sistema financeiro, tornando-o mais coerente, robusto e competitivo. No âmbito da harmonização da regulação na região, a 41ª reunião Bianual do CISNA que reúne 15 países da região da SADC prevê finalizar a proposta de regulamento sobre requisitos mínimos para regulação dos organismos de investimento colectivo e centrais de valores mobiliários. O encontro que é orientado pelo presidente do CISNA, Tafadwa Chinamo, poderá aprovar a criação de um mecanismo para monitorização da implementação dos princípios fundamentais das organizações internacionais do mercado de seguros e do mercado de valores mobiliários em cada uma das jurisdições. Foi também aprovada a criação de um guia-modelo com linha do GAFI sobre matérias relacionadas ao combate ao branqueamento de capitais, assim como foi aprovada a implementação de um mecanismo de monitorização e avaliação dos programas nacionais de educação financeira.