Diário da República com dados desencontrados

Na resolução referente à aprovação das direcções dos órgãos do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN), publicada em Diário da República a 16 do corrente, constam nomes de deputados que suspenderam os seus mandatos por incompatibilidade de funções. A Assembleia Nacional disse não se tratar de erro, mas garantiu para breve a publicação de uma resolução com alterações.

A Assembleia Nacional procedeu a uma movimentação de deputados durante uma reunião plenária extraordinária da IV legislatura realizada a 12 do corrente. Na ocasião, alguns deputados suspenderam os seus mandatos por terem sido nomeados para o exercício de cargos públicos incompatíveis com a função de deputado, como é o caso de Joana Lina, nomeada em Setembro último para o cargo de governadora do Huambo; Pereira Alfredo, nomeado governador no Bié, Virgílio Tyova, governador do Cunene, e Pedro Makita Júlia, no Zaire. Todavia, na resolução nº29/18, publicada em Diário da República a 16 do corrente, constam pelo menos dois nomes de antigos deputa dos que deixaram de exercer funções, nomeadamente Joana Lina e Virgílio Tyova.

A resolução, aprovada pela Assembleia Nacional, a 19 de Julho do corrente, refere-se à aprovação dos grupos nacionais de acompanhamento e os deputados membros que integram as organizações interparlamentares das quais a Assembleia Nacional é membro. Assim sendo, o antigo deputado e actual governador do Cunene, Virgílio Tyova, aparece na composição das direcções dos grupos nacionais, na função de vice-presidente do grupo nacional de acompanhamento aos parlamentos europeus e ACP-EU. Por outra, a governadora do Huambo está com a função de presidente do grupo nacional de acompanhamento aos países de língua portuguesa. Igualmente, Joana Lina consta entre os deputados membros a integrar as organizações interparlamentares, no grupo nacional da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na condição de presidente.

Imprensa nacional demarca-se

Fonte da Imprensa Nacional explicou que os documentos são divulgados tal e qual são enviados para a Imprensa Nacional, tendo justificado, por isso, não ser este órgão responsável pela alteração de documentos oficiais, limita-se assim a publicar tal como o órgão remetente envia. Para este caso especificamente, explicou a mesma fonte, a Imprensa Nacional já solicitou à Assembleia Nacional uma retificação. “Este documento entrou na Imprensa Nacional ainda este mês, no dia 9. Como esta mudança ocorreu há alguns dias, nós solicitamos à Assembleia Nacional a nota de aclaração a rectificar”, disse. Segundo explicou a OPAÍS, a Imprensa Nacional já manifestou publicamente, nos órgãos de comunicação, a importância de se publicarem em Diário da República as nomeações antes de as pessoas assumirem funções. “Mas nós temos um país atípico”, referiu. Garantiu, entretanto, estarem a trabalhar com as instituições de modo a divulgar a importância da publicação dos actos administrativos. “Há situações que não são tão lineares como deveriam ser. Há coisas que deveriam ser corrigidas”, afirmou.

Assembleia Nacional fará publicação de uma resolução com alterações

A presidente da 3ª comissão da Assembleia Nacional esclareceu não se tratar de um erro, mas de um procedimento normal. “A Imprensa Nacional teve de publicar para reflectir o que aconteceu efectivamente, porque eles foram eleitos em Julho”, explicou. Josefina Pitra Diakité explicou que a resolução ora publicada entra em vigor apenas para os deputados em efectividade de funções, tendo, por isso, efeito suspensivo para os deputados que suspenderam o mandato. Referiu que agora a 3ª comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro vai rever toda a movimentação de deputados e fará o devido ajuste. Deste modo, anunciou que o Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN) deverá reunir-se para aprovar uma resolução com as devidas alterações que deverá, igualmente, ser publicada em Diário da República.

“Então, saíra uma resolução corrigida a explicar”, disse. Josefina Pitra Diakité disse estar a ser feito o levantamento das movimentações efectuadas, tendo anunciado haver previsão de que a reunião venha a acontecer antes do fim do ano. “Queremos fazer o mais rapidamente possível, até ao fim do ano”, disse. Esclareceu que as alterações na resolução deverão abranger a deputada Luísa Damião, que desde Quarta-feira, deixou de ser presidente do grupo de mulheres parlamentares. “Assim como alguns presidentes de comissões”, acrescentou. Justificou que o atraso na publicação deveu-se a questões procedimentais, nomeadamente correções. O GIAN tem como um dos seus objectivos coordenar a participação da Assembleia Nacional junto das organizações interparlamentares de que é membro. Os grupos nacionais de acompanhamento e os grupos de amizade e solidariedade são órgãos do GIAN responsáveis pela dinamização das relações parlamentares multilaterais e bilaterais.

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