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Cidadãos deploram atraso na cedência de terrenos pagos há três anos

Munícipes de Benguela deploram o atraso na cedência de terrenos três anos depois de terem procedido ao pagamento numa conta designada “Embelezamento de Cidades”, domiciliada no Banco de Comércio Indústria (BCI), no âmbito do projecto “Benguela Sul”, delineado pelo Governo liderado por Isaac dos Anjos. A Administração Municipal de Benguela confirma a cedência a 8 mil cidadãos

POR: Constantino Eduardo

Os cidadãos responsabilizam a anterior Administração Municipal de Benguela e não descartam a possibilidade de accionarem os tribunais, caso aquele órgão da Administração Pública não satisfaça os seus interesses, visando a salvaguarda de um direito que consideram violado, lembrando, contudo, que a lei obriga que a Administração se reja pelos princípios da celeridade processual. Os vários cidadãos contactados por este jornal garantem ter depositado 27 mil kwanzas numa conta do Governo Provincial de Benguela. Na altura, acossado pelo Governo Central por ter criado a conta, uma vez que as normas estabelecem que as receitas arrecadadas pelo Estado se destinam à Conta Única do Tesouro, Dos Anjos justificara que as receitas visavam atender, de forma pontual, preocupações sociais dos cidadãos, evitando dependência das estruturas centrais do Estado até para questões que era expectável que o Executivo local desse resposta. “Ela (a conta) é pública e tem duas assinaturas.

O que está estabelecido é que todas as receitas se destinam a Conta Única do Tesouro. O que nós temos com a venda de terrenos na conta Embelezamento de Cidades são terrenos de projectos com alvarás emitidos”, disse em entrevista à imprensa. Os cidadãos, que não se quiseram identificar por temerem represálias, lamentam o facto de, até à presente data, não se ter dado continuidade ao processo, com a exoneração de Isaac dos Anjos do cargo. “A Administração Municipal não nos diz nada”, lamenta um cidadão, que diz ter procedido ao pagamento dos Kz 27 mil na conta governamental.

“Esperamos que resolvam já o nosso problema. Sou funcionário público e não tenho casa”, reclama outro cidadão, agastado com o cenário. À data dos factos, Leopoldo Muhongo, hoje vice-governa-dor para o sector técnico e infra-estruturas, dirigia administrativamente o município Benguela. Sob fiscalização do Governo provincial, os processos de requisição eram tramitados pela instituição que estava sob sua jurisdição. Contactado a propósito, Leopoldo Muhongo aconselhou os cidadãos a contactarem a área de Ordenamento do Território da Administração Municipal e, deste modo, fazer prova documental das suas alegações. Sem aceitar gravar entrevista, o governante salienta que, no âmbito da prossecução do interesse o público, os actuais responsáveis da Administração dispõem de uma base de dados de todos os cidadãos nesta situação para continuar com o projecto.

Administração promete resolver o caso

Do gabinete de Leopoldo Muhongo, a nossa reportagem rumou para a área de Ordenamento do Território da Administração e coube ao responsável, obviamente, prestar as informações que se impunham inerentes a reclamação dos requerentes. De acordo com o seu responsável, José de Sousa, as pessoas que dispõem dos títulos de concessão e os “borderous” do banco devem solicitar à sua repartição para localização do espaço na reserva fundiária. “Eles não perderam o dinheiro, está salvaguardada a questão, os espaços existem”, disse, Existem mais de 5 mil hectares disponíveis para cedência e, neste momento, 8 mil cidadãos já se beneficiaram de espaços e a repartição da Administração Municipal tranquiliza os cidadãos, revelando que o número de hectares satisfaz à demanda de processos de cedência. “Para mitigar essa necessidade, o Governo provincial orientou à Administração que elaborasse planificações novas, no sentido de darmos soluções a todos os casos de cedência aos cidadãos que foram beneficiados no projecto”, disse, revelando que Benguela dispõe, actualmente, de 6 reservas fundiárias.

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