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Jornalistas chamados a exercer a profissão com maior responsabilidade

A capital angolana, Luanda, acolhe desde ontem, o 7º Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), sob o lema “Media, Género e Regulação”.

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos apelou, ontem, em Luanda, aos profissionais da Comunicação Social a obedecerem as regras e os princípios consensuais, para que a sua missão não atente contra a dignidade da pessoa humana. Fernando da Piedade Dias dos Santos falava na abertura do 7º Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) que decorre até 27 deste mês na sede do Parlamento angolano.

Na ocasião, o presidente da AN lembrou o importante papel que os media desempenham na sociedade, advogando o exercício de um jornalismo que privilegie, cada vez mais, o respeito dos valores patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais, um jornalismo ao serviço da justiça e dos direitos humanos. A Constituição da República de Angola garante ao cidadão o direito à informação e à liberdade de expressão e de imprensa, o direito de ser informado sobre assunto de interesse público, a participação na vida política e no próprio processo de desenvolvimento económico, social e cultural. Nesta conformidade, Fernando da Piedade Dias dos Santos assegurou que o Poder Executivo e Legislativo têm vindo a materializar políticas e medidas que salvaguardem o acesso de todos os angolanos a uma informação rigorosa, isenta, plural e responsável, facto que considerou possível, só com a intervenção de instâncias de regulação e de auto-regulação.

“Não há democracia nem sociedades justas sem informação plural de qualidade”, disse, ressaltando um conjunto de medidas legais aprovadas pelo Estado angolano, designadamente as relativas ao exercício da rádiodifusão, televisão, bem como a criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), cuja natureza, atribuições e funcionamento lhe conferem o estatuto de organismo regulador independente, com as funções de regular e supervisionar todos os órgãos de comunicação social, incluindo os media online. O presidente da Casa das Leis garantiu que estão a ser envidados esforços com o objectivo de serem criadas as condições institucionais para que a ERCA regule e supervisione cabalmente o exercício dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em termos de liberdade de imprensa e de expressão.

Importância do encontro

O presidente do Conselho directivo da ERCA, Adelino de Almeida, considerou pertinente a realização do referido encontro com discussões sobre os limites dos direitos legais de expressão e de informação face à predominância das redes sociais e da erupção do fenómeno das “fake news” (noticias falsas). Disse tratar-se de uma oportunidade para se acolher experiências dos outros países da comunidade no âmbito das três palestras programadas com temas como a comunicação, liberdade e regulação, a mulher e os media; e media e telecomunicações. O ministro angolano da Comunicação Social, João Melo, disse, por seu turno, que a comunicação, tal como as demais actividades humanas, precisa de ser regulamentada, facto que suscita da parte dos profissionais da comunicação social, não só no sentido de auto-responsabilidade profunda, uma obrigatoriedade de procurar formas de auto-regulação da actividade que exercem, de modo a se evitar a intervenção do Estado na regulamentação desta mesma actividade e impedir que se priorizem os interesses administrativos e políticos. Para o presidente em exercício da PER, Tomás Vieira Mário, o encontro vai permitir a troca de experiências entre os distintos membros da comunidade, no sentido de se colherem conteúdos que permitam orientar os media a serem mais equilibrados quanto ao género, mais profissionais e mais eticamente orientados no seu trabalho. O 7º encontro da PER é organizado pela ERCA e pelo Ministério da Comunicação enquanto membros da Plataforma. O Ministério da Comunicação Social é membro da PER desde a sua fundação em Lisboa, em 22 de Junho de 2009, enquanto a ERCA assume-se como sucessora do extinto Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS). A adesão formal da ERCA à Plataforma ocorrerá neste encontro.

Valorização cultural

Fernando da Piedade Dias dos Santos apontou a necessidade de se fomentar a produção e a circulação nos espaços mediáticos de conteúdos digitais e multimédias ligados às identidades sócio-culturais especificas dos povos, dinamizando as indústrias culturais e criativas, bem como promover a criação de novos serviços de distribuição. Salientou ainda a importância de se assegurar nos meios e órgãos de comunicação social conteúdos áudio-visuais de qualidade e de referência, expressos em língua portuguesa e nas línguas nacionais, pautando-se sempre pela exigência de produtos culturais que satisfaçam as necessidades culturais e educativas dos cidadãos e que estejam em conformidade com a diversidade cultural dos países membros.

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