Benguela é a primeira província com planos directores aprovados

Os planos directores municipais afiguram-se como instrumentos legais que definem os objectivos dos solos nacionais para fins habitacionais, agrícola, industrial e uso misto.

A província de Benguela é, até ao momento, a única que dispõe de dez planos directores municipais já aprovados localmente que, posteriormente, serão, no âmbito da Política Nacional de Ordenamento do Território, destinados para fins agrícolas, habitacionais, industriais e de uso misto, revelou ontem, em Luanda, a ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho. Depois de serem aprovados localmente, os referidos planos encontram-se já sob alçada do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, enquanto órgão responsável pela aprovação central para a posterior publicação em Diário da República.

No entender da governante, para que se tenha um território ordenado é necessário, primeiramente, que se classifique os solos nacionais, pois só desta forma é que se consegue aferir e gizar as políticas no domínio agrícola, industrial e habitacional. “Gostaríamos de felicitar o governo provincial de Benguela por nos ter entregue dez planos directores municipais, já aprovados ao nível local, destacando-se, assim, como a primeira entre as 18 províncias”, frisou. A governante, que falava à margem do 5º Fórum Habitacional, fez saber que a reforma do Estado, em curso no país, que passa pelo processo de desconcentração e descentralização do aparelho governativo, só terá efeito se o ordenamento do território ser levado em conta. Tal como explicou, o crescimento demográfico nas cidades, influenciado por vários factores, acarrectou problemas graves e específicos que apelam por soluções integradas, o que implica uma planificação e a criação de instrumentos de ordenamento.

“É preciso reflectirmos que tipo de cidades pretendemos criar para o nosso país, tendo como linhas orientadoras os objectivos de desenvolvimento sustentável da nova agenda urbana ao nível nacional e internacional”, frisou. Segundo Ana Paula de Carvalho, dentro da nova agenda urbana, da Política Nacional do Ordenamento do Território e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, o Governo está a trabalhar de forma a encontrar os melhores caminhos e estratégias mais adequadas para proporcionar o acesso a urbanização inclusiva e sustentável aos cidadãos. Pretende-se, deste modo, reduzir, de forma significativa, o número de pessoas afectadas por calamidades, melhorar a qualidade e sustentabilidade ambiental e proporcionar o acesso universal aos espaços públicos seguros e inclusivo.

Reafirmar modelos de governação

Por seu lado, o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Angola, Paolo Balladelli, disse que o nosso país precisa reafirmar modelos de governação que permitam descentralizar a tomada de decisões ao nível central para níveis locais e que identifiquem e construam, a partir de soluções harmoniosas e inovadoras, mecanismos para combater o crescimento desordenado das cidades. Para o efeito, Paolo Balladelli sugere a implementação de acções que realizem um bom planeamento sobre o uso da terra que proponham soluções de inclusão social e a erradicação da pobreza, com o enfoque na sustentabilidade e resiliência das comunidades ao nível rural e para construir a rede urbana nacional. Segundo ainda o coordenador residente das Nações Unidas, a reforma do Estado em Angola deve criar as necessárias autonomias para implementar as políticas económicas nas cidades, criar novas competências urbanísticas e permitir uma participação activa das comunidades na construção conjunta. “O direito a habitação condigna faz parte da carta dos direitos humanos da ONU e também está incluída na constituição de Angola. Muitas das soluções habitacionais vão depender das oportunidades de investimento privado e da Agenda Urbana que permite o acesso a uma habitação segura, adequada e acessível”, notou.

Sobre o fórum

O 5º Fórum Urbano, que decorre durante dois dias em Luanda, está a ser organizado pelo ministério do Ordenamento do Território e Habitação, e decorre sob o lema “A Nova Agenda Urbana e a Reforma do Estado”, e servirá de oportunidade para renovar o debate sobre o caos habitacional no país.

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