MPLA considera histórico processo de desconcentração administrativa

O partido no poder manifesta a sua convicção de que, nos próximos tempos, Angola vai registar uma mudança radical na forma de aplicação dos meios financeiros que são atribuídos aos municípios.

O MPLA, partido no poder, considerou ontem histórico o acto de transferência de atribuições e competências do poder central para o local, ocorrido na Segunda-feira, (29), em Luanda. Em comunicado de imprensa divulgado ontem, o partido no poder sublinha que o mesmo veio concretizar uma das premissas do Executivo angolano, liderado pelo Presidente da República e do partido, João Lourenço, na procura de soluções mais eficazes para resolver os problemas dos cidadãos.

Acrescenta que a transferência de competências e atribuições dos departamentos ministeriais aos governos provinciais e, nos próximos dias, para as administrações municipais visa, fundamentalmente, potenciar os municípios em meios financeiros, materiais e humanos, para o exercício pleno das tarefas e equacionar as inúmeras dificuldades que o cidadão enfrenta. Deste modo, o MPLA manifesta a sua total disponibilidade de continuar a apoiar as instituições competentes, na implementação de todas as medidas que perspectivam o desenvolvimento e encoraja o Executivo no prosseguimento dos seus objectivos, plasmados no Programa de Desenvolvimento Nacional, para o período 2018/2022. Refere tratar-se de uma medida para consolidar o espírito de descentralização administrativa, como antecâmara para o surgimento das autarquias locais.Com isso, o MPLA manifesta a sua convicção de que, nos próximos tempos, Angola vai registar uma mudança radical na forma de aplicação dos meios financeiros que são atribuídos aos municípios, com a sua utilização em projectos de âmbito social, porquanto os administradores municipais vão ter facilidades na gestão das verbas, que permitam a melhoria das condições de vida das populações.

Executivo pede racionalização de recursos e redução da burocracia

No acto de início do processo, decorrido na sede do Governo da Província de Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, apelou à racionalização dos recursos disponíveis e à redução da burocracia, visando a realização das necessidades dos cidadãos, das famílias e das empresas. Frederico Cardoso, que discursava na cerimónia de transferência de algumas competências de dez ministérios para os governos provinciais, declarou ser necessário reduzir o tempo de resposta da administração às solicitações dos cidadãos, encurtar os procedimentos administrativos e dispensar a papelada desnecessária. Valorizou a transferência de competências de ministérios para os governos provinciais, que segundo ele, deverá ser seguida pela transferência de recursos financeiros e materiais, bem como de recursos humanos e pelo contínuo acompanhamento da eficiência e eficácia no exercício das suas competências.

O ministro de Estado considera ser dever geral assegurar que a satisfação das necessidades dos cidadãos, das famílias e das empresas sejam satisfeitas, ajustando as estruturas das organizações. Frederico Cardoso apelou ao engajamento na consolidação do processo de descentralização a bem dos trabalhadores, de modo a melhorar a eficiência e eficácia e o tempo útil, no sentido de satisfação das expectativas dos angolanos. Por seu turno, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, declarou que a primeira fase do plano estratégico para as autarquias locais define para a primeira etapa o reforço da desconcentração administrativa, de modo a que tenham mais competências locais. Adiantou que se pretende mudar o paradigma, excessivamente centralizado, para valorizar cada vez mais os municípios e construir a autonomia local, reduzindo o papel do governo central. Falou da necessidade de formação de quadros para suprir as necessidades de desenvolvimento dos municípios, bem como criar condições para a atracção de pessoal para estas localidades. Adão de Almeida considerou essencial que se continue a monitorar a implementação das responsabilidade passadas para os municípios, a fim de evitar quebras na qualidade de prestação de serviços aos cidadãos.