Angola defende com êxito relatório da Carta Africana dos Direitos Humanos

Angola defende com êxito relatório da Carta Africana dos Direitos Humanos

Angola passou com sucesso pelo crivo da 63ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que teve lugar na cidade de Banjul, Gâmbia, de 29 a 31 de Outubro.

A delegação angolana encabeçada pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição e integrada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, defendeu, de forma convincente, o relatório sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como o relatório inicial do protocolo da Carta Africana Relativo aos Direitos da Mulher em África.

Os relatórios foram elaborados pela Comissão Intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais de Direitos Humanos e remetidos ao Comité em 2017. Nos documentos, Angola apresentou os avanços registados em matéria de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do seu Protocolo Adicional sobre os Direitos da Mulher em África, nomeadamente o Protocolo de Maputo. Apresentou igualmente as medidas legislativas, políticas e programas em curso no país a favor das mulheres, bem como o quadro actual dos Direitos Humanos em Angola e os respectivos desafios.

Espelhou o actual contexto dos Direitos Humanos no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional para o quinquénio 2018- 2022, bem como o reforço do sistema de Defesa dos Direitos Humanos, a melhoria do acesso à justiça e à cidadania. Realçou a forte aposta no reforço do diálogo com a Sociedade Civil, parceiro importante do Estado, as medidas em curso para a prevenção e combate à Violência Doméstica, bem como as oportunidades de promoção de género, que registou avanços significativos aos vários níveis. Destacou o Combate à corrupção e ao crime organizado como uma das prioridades do Executivo neste mandato, com a aprovação de importantes diplomas e reforço das instituições do Estado vocacionadas para o combate ao cri-me. Foram também realçados os investimentos a serem efectuados em infra-estruturas, mormente nos domínios da saúde, educação, acesso à água potável, electricidade e saneamento, bem como as acções no âmbito dos programas de apoio às populações.

Constam nos mesmos o Programa Água para Todos, o Municipal Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, de Reforma da Justiça e do Direito, de Municipalização da Acção Social, de Promoção do Género e Empoderamento da Mulher. O Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares, de Apoio à Vítima de Violência, de Estruturação Económica e Produtiva das Comunidades, de Reintegração Sócio-profissional dos ex-militares, de Desminagem e o de Desenvolvimento Sanitário fazem igualmente parte da lista. No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, o Executivo angolano tem trabalhado no sentido de criar políticas, programas e projectos que visam a inclusão desta franja da sociedade. Neste sentido, foi aprovada a Lei n.º 10/16, de 27 de Julho, Lei das Acessibilidades, que estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência que vai eliminar as barreiras em diferentes âmbitos, dentre os quais arquitectónicos, comunicativo, altitudinal, instrumental e metodológico.