ONG angolana pede aprovação “urgente” de Plano contra a Corrupção e Impunidade

A organização não governamental Associação Justiça, Paz e Democracia (APJD) pediu hoje a aprovação “urgente” de um Plano Nacional de Combate à Corrupção e Impunidade, que deve contar com o apoio de todos os agentes da sociedade.O pedido consta das conclusões da 3.ª Conferência sobre Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola, enviadas hoje à agência Lusa em Luanda, concluídos que foram os trabalhos que decorreram no Auditório Cónego Manuel das Neves, em Luanda.
O plano, refere-se nas conclusões, deve definir os princípios estruturantes a ser seguidos, objetivos concretos, metas a alcançar e com regras estruturais e transversais a todo o setor público, sociedade civil e cidadãos, pedindo-se sobretudo aos partidos político uma “mudança de mentalidade” para uma “cultura ética e anticorrupção”.
Entre as 12 recomendações, a associação angolana, em cuja conferência esteve presente a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, do Partido Socialista (PS), pede a discussão e aprovação da “Lei da Ficha Limpa”, que reforce a ética e os impedimentos de candidatos a cargos eletivos no Estado.
Nesse sentido, a APJD lembra ao Governo que solicite o apoio de instituições europeias, à luz da resolução aprovada pela União Europeia (UEE) e pelas Nações Unidas, que apoiam Estados e Governos na recuperação de bens ou de ativos financeiros transferidos ilegalmente para a Europa.
A APJD pede também à Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana para que, no quadro das suas competências, investigue “todas as denúncias de corrupção que sejam fundadas”, com “independência e imparcialidade” e “sem atender a critérios de seletividade política”.
“A legislação específica sobre a prevenção e o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais deve ser divulgada e acessível a todos, bem como devem ser aperfeiçoadas ou revistas todas as leis sobre a matéria, nomeadamente no que diz respeito às normas sobre conflitos de interesses.
Por isso, a Assembleia Nacional angolana deve aprovar nova legislação que reforce os mecanismos de controlo parlamentar sobre a gestão e despesas do erário público pelo executivo, através da criação de Comissões de Inquérito sobre alegados casos de corrupção e de enriquecimento ilícito.
Em “amplos debates”, escreve-se no documento, o tema da corrupção deve ser promovido um “consenso mínimo” sobre as opções políticas e legislativas para combater e punir os prevaricadores, em que os meios de comunicação social joguem um papel “importante”, expondo ou denunciado os casos na imprensa.
Por outro lado, a ONG angolana pede também a realização de ações que possam contribuir para o combate à corrupção, através de campanhas informativas sobre a transparência, de denúncias e de estudos de medição sobre as causas e impacto do fenómeno nos diversos setores do Estado e da sociedade.
Quanto aos concursos públicos, a APJD defende que sejam realizados de forma “transparente”, nos termos da lei de contratação, em que deverão participar na discussão as instituições políticas e sociais, como escolas, família, igrejas, partidos políticos, organizações da sociedade civil e universidades.
“Todos devem ser agentes na promoção de uma cultura anticorrupção e de boa governação, a partir de ações concretas, como campanhas de educação éticas e cívicas, a elaboração de relatórios e pesquisas sobre os custos da corrupção e o seu impacto sobre a prestação de serviços sociais básicos e a proteção dos Direitos Humanos”, escreve a APJD.