PMA quer levar responsabilização social das empresas ao Parlamento

O consumo de água dos rios teoricamente contaminada e a consequente contracção de doenças provocadas pelos danos ao meio ambiente onde reside muita gente motivou a decisão desta instituição

Texto de: Alberto Bambi

A responsável da Plataforma da Mulher Angolana (PMA), Verónica Sapalo, referiu-se à existência de um programa da sua organização que pretende influenciar a Assembleia Nacional a aprovar uma lei sobre a responsabilidade social das empresas exploradoras e transformadoras, a favor dos membros da comunidade onde estão instaladas.

Tal pretensão decorre de uma constatação realizada por integrantes da PMA em zonas ribeirinhas e não só, onde, segundo a interlocutora de OPAÍS terão registado problemas graves de saúde causados pelo impacto ambiental das referidas fábricas, além da gritante falta de vias de comunicação adequadas, saneamento básico, serviços hospitalares e escolas.

“Essas carências agravam ainda mais a situação dos populares dessas áreas e, principalmente, porque os mesmos não estão informados sobre os direitos que lhes assistem, bem como das responsabilidades a que estão sujeitas as empresas que pretendem investir nas imediações do seu habitat”, adiantou a líder da plataforma, que não se escusou de falar também da acção colateral que visou despertar os moradores dessas localidades sobre as obrigações dos investidores para com as comunidades.

Verónica Sapalo debruçouse sobre as leis que vigoram no país relativamente à responsabilidade social das empresas petrolíferas e diamantíferas, para justificar a necessidade urgente de se aprovar uma legislação que encarregue da mesma forma as firmas de cimento, bebidas, exploradores de inertes e outras que, segundo ela, atentam diariamente contra o meio ambiente dos residentes, incorrendo, algumas vezes, à contaminação das águas dos rios.

“Por exemplo, não são poucas as comunidades localizadas à beira-rio que observam diária e impavidamente a única água que usam para o consumo a ser poluída pelas empresas locais, quando estas, conscientes de que tal líquido é o recurso da população, deviam entrar, inicialmente, na zona, com um projecto de captação e tratamento de água”, ilustrou, adiantando que a dinâmica consequente seria o financiamento para a construção de um posto ou centro médico e a responsabilização pela potenciação da assistência médico- medicamentosa.

Questionada se até agora nunca houve uma lei do género, Verónica Sapalo ironizou dizendo que não era mal existirem acordos sob a égide dos governos municipais, administrações municipais e comunais ou distritais, mas que tais documentos não asseguravam muito a intervenção de uma suposta fiscalização. Cingindo-se à Conferencia Nacional sobre a Responsabilidade Social Corporativa das Empresas que a Plataforma da Mulher Angolana realizou na segunda semana do corrente mês, em Catete, a líder da referida organização feminina afirmou perentoriamente que o problema maior não estava só no incumprimento dos empresários, mas num suporte legal que justifique essa exigência. “Digo isto porque nesse encontro estiveram muitos representantes de fábricas visadas que até não se opuseram à intensão da PMA, mesmo quando se propôs uma taxa de até cinco por cento dos seus rendimentos a serem revertidos para as comunidades”.

A coordenadora da Acção Piloto ao Parlamento, como também denominou a pretensão por si invocada, manifestou o desejo de ver o Estado a resgatar a sua função fiscalizadora em relação aos exploradores de inertes e às fábricas de bebidas, maioritariamente instaladas em zonas ribeirinhas.