Estado devia indemnizar empresas por causa da dívida acumulada

Devido ao tempo que leva para pagar a divida contraída, o Estado devia indemnizar as empresas, ao invés de anunciar um perdão fiscal, defende Filomena Oliveira. A responsável associativa vinca que a dívida das empresas para com a AGT foi causada pelo Estado, ao não pagar de forma atempada os serviços prestados.

A proposta do Governo que pretende perdoar juros e dívidas fiscais e aduaneiras dos empresários foi remetida à Assembleia nacional para a sua apreciação e revisão. Enquanto isso, os empresários vão dando as suas opiniões sobre o assunto. A vice-presidente da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL) considerou uma decisão acertada, pois faz parte de uma preocupação que já tinha sido levada ao Presidente da República em 2016 por um grupo de empresários do Sul do país, incluindo do Cuando- Cubango. “Era um grupo de 25 empresários e escrevemos então ao Presidente da República, solicitando o perdão dos juros e das multas, uma vez que entendemos não ser possível as empresas serem penalizadas através de um código tributário que não teve a participação efectiva dos empresários”, considerou.

Filomena Oliveira vai mais longe, ao afirmar que “o Estado devia indemnizar os empresários pelos prejuízos causados, sobretudo às empresas que faliram. A situação de devedor da AGT por parte das empresas foi causada pelo Estado, ao pagar tardiamente os serviços prestados. Há alguns que ainda não foram pagos ”, argumentou, acrescentando que o Ministério das Finanças deve milhões às micro, pequenas e médias empresas, que agora estão a ser sacrificadas com multas e juros extraordinários. Sugeriu ainda um estudo sobre o impacto de toda esta situação, citando o exemplo da província da Huíla, onde em 2016 mais de 600 empresas encerram por causa da actuação do fisco. “E não é verdade que os empresários são bandidos e não pagam ao fisco.

O que aconteceu foi uma cobrança coerciva, já que não formos informados e não havia uma ordem de contabilistas para ajudar no trabalho”, disse, sugerindo uma melhor forma de trabalho. Referiu que, por causa das dívidas, muitas destas empresas faliram sem que se percebesse as consequências. Para ela, o Ministério das Finanças não age de forma célere no momento de pagar as dívidas. Entretanto, é célere na cobrança dos juros e de multas sobre a facturaçao que o Estado não pagou. Por sua vez, o presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), diz que a proposta para perdoar juros e dívidas fiscais e aduaneiras dos empresários é um bom sinal do Executivo. Para Francisco Viana, além da proposta do “perdão” fiscal, é necessário criar programas que visem a capacitação dos agentes económicos, de modo a organizarem melhor as suas contabilidades. “É importante fazer este investimento, de modo a garantir receitas futuras e produção ininterrupta das empresas”, explica.

Na sua opinião, com o “perdão” da tributação as empresas vão ter tempo para se organizar e pagar os futuros impostos com regularidade. Há necessidade de mais informação e sensibilização para evitar mais situações desse género. Se não investir na sensibilização terá efeito parcial. Segundo ele, em 2019 será implementado o IVA e deveria existir uma parceria entre os empresários e o Governo para melhor divulgação e conhecimento do referido imposto. Esta medida vai salvar um grande número de empresas, é bem-vinda e vamos agradecer aos governantes, e deputados por terem tomado a iniciativa. “Não queremos apenas o perdão dos juros e dívidas, mas também informação constante, sensibilização para resolver situações desse género nos próximos anos”, sugeriu.

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