Research Atlantico: Proposta do orçamento geral do estado para 2019

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 traz como principal indicação a possibilidade do país começar o processo de inversão da tendência dos ciclos de défices orçamentais primários desde 2014. É um marco positivo para a sustentabilidade da dívida pública, para o crescimento da economia e para o bem-estar dos angolanos. O dado avançado, surge numa altura em que se prevê para 2018 uma execução orçamental com superavit primário de 4,8% do PIB (+7,8 p.p. que a registada em 2017)

POR: Atlantico

A proposta do OGE para 2019 com previsões de receitas e despesas avaliadas em 11,35 biliões AOA, que representa um incremento de 17,2% face ao orçamento de 2018, foi elaborada na perspectiva da consolidação fiscal em prosseguimento da estabilização macroeconómica, e na perspectiva do retorno a taxas de crescimento da economia compatíveis com as necessidades reais do país. Nesta perspectiva, a proposta do OGE apresenta uma abordagem menos restrictiva das despesas públicas, numa conjuntura ainda adversa, em que se estima que a economia registe a terceira contração consecutiva em 2018 (-1,1% ou -0,1% de acordo com o FMI e o Governo, respectivamente).

A elaboração do OGE teve como pressupostos fundamentais a expectativa de que a economia cresça 2,8% em 2019, justificada pelo aumento do sector de petróleo e gás em 3,1% e do sector não petrolífero em 2,6%, um aumento do preço do barril de petróleo, que deverá fixar-se em 68 USD/barril (+36% face ao fixado em 2018), enquanto a produção petrolífera anual deverá situar-se em 573,2 milhões (-46,7 milhões face ao previsto em 2018). Neste período, estima- se que a taxa de inflação do fim de período atinja os 15%. Nesta conformidade, para cobrir com as despesas correntes e de financiamento, o OGE estima que as receitas fiscais atinjam 7.423,8 mil milhões AOA (que representa 65% do Orçamento previsto para 2019, +20 p.p. que as receitas no OGE para 2018), sendo que as receitas a arrecadar já comportam a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

As receitas petrolíferas deverão situar-se em 5.319,10 mil milhões AOA, um aumento de 121,7% (+22 p.p. face ao fixado no OGE 2018), reflexo do aumento dos preços do barril do petróleo previsto no OGE. Enquanto as receitas não petrolíferas deverão situar- se em 1.713,80 mil milhões AOA uma redução de 1,5% face ao previsto em 2018, reflexo de uma conjuntura ainda complexa para o sector privado, com impacto na capacidade do empresariado honrar com as suas obrigações fiscais. Do lado das despesas, do total do OGE foram reservados 15,8% para despesas com pessoal (1.796,3 mil milhões AOA), montante que reflecte um aumento de 6,3% em comparação a despesa com remuneração referente a 2018, que poderá representar o aumento do pessoal e o ajustamento da folha salarial da função pública.

Por outro lado, as despesas com bens e serviços deverão situar- se em 1.375,90 mil milhões AOA, (+41,6% face a 2018). Outrossim, as necessidades brutas de financiamento deverão situar-se em 4.437,4 mil milhões AOA, que reflectem a necessidade de cumprimento do serviço da dívida pública interna de 1.758,20 mil milhões AOA, uma redução de 36,3% em relação a 2018 e da dívida externa de 2.085,10 mil milhões AOA, um incremento homólogo de 49,6%. Na mesma perspectiva, a aquisição de activos financeiros por parte do Estado deverá situar-se em 594,0 mil milhões AOA, um aumento de 83,7% face ao OGE de 2018.

Por outro lado, a distribuição territorial, excluindo as despesas com a divida pública e a estrutura central, cinco províncias concentram mais de 56% do total do OGE, Luanda ( –0,04 p.p. face ao OGE 2018, para 26,95%), Benguela (+0,13 p.p. para 6,38%), Huambo (-0,87 p.p. para 5,56%), Huíla (+0,32 p.p. para 5,70%) e Zaire (+0,03 p.p. para 5,27%). Por seu turno, as províncias da Lunda Sul (-1,43 p.p. para 1,88%), Namibe (+0,03 p.p. para 2,66%), Cunene (+0,35 p.p. para 2,7%) e Bengo (-0,32 p.p. para 2,74%), representam a menor dotação orçamental na proposta do OGE. Numa perspectiva funcional, as despesas com serviço da dívida continuam a assumir o maior peso no OGE, ao situar-se em 48%, enquanto as despesas com a saúde e educação deverão ficar em 6,6% e 5,8%, uma variação -4,2 p.p., +3,0 p.p., e +0,4 p.p., respectivamente.

A sustentabilidade da dívida pública é um objectivo que o presente Orçamento pretende atingir. Facto que poderá ser auxiliado por uma política monetária menos restrictiva que liberte liquidez à economia e pressione as taxas de juro de maturidade de curto prazo para níveis compatíveis com as taxas de crescimento. Entretanto, a julgar pelos riscos que o OGE 2019 assume, perpectivam- se algumas correcções e ajustes ao longo do seu debate e execução, fundamentalmente, nas estimativas de crescimento da economia, das taxas de inflação, do défice primário e dos preços do petróleo, em virtude das incertezas associadas à conjuntura internacional.