Tribunal Provincial da Huíla inicia hoje julgamento do governador do Cunene

Em causa está o litígio de um terreno com cerca de 74.887,5 metros quadrados localizado no bairro Tchioco, arredores da cidade do Lubango, província da Huíla, envolvendo uma família da urbe. Segundo os supostos proprietários, Virgílio Tyova terá, supostamente, vendido o citado terreno no valor de USD 1 milhão

Texto de: João Katombela, na Huíla

De acordo com o Mandado da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial da Huíla, do processo nº 2014/225-B, Virgílio da Ressurreição Adriano Tyova foi convocado para estar presente na audiência de julgamento, nos autos de Acção Declarativa de Condenação, movida por Fernando Simões dos Santos, que hoje decorre naquele tribunal.

Tudo começou no ano de 2004, quando a família dos Santos viu o seu terreno ser ocupado pelos empresários Admar Damião e António Leal Marques da Cunha, cedidos pela Administração Municipal do Lubango, na altura sob a liderança de Vírgilio Tyova. Segundo uma exposição feita por Fernando Simões, em representação da família dos Santos e apresentada ao então governador provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, o na altura administrador municipal do Lubango, Virgílio Tyova, exarou um despacho para a legalização do referido terreno pela família dos Santos.

“Nós fomos à casa do antigo administrador Virgílio Tyova, como amigo da família, para pedir orientação, mas para nosso espanto é que hoje ele vem dizer que uma parte do terreno com cerca de 17.887,5 lhe pertence e exibe um documento do ano de 2009”, lamentou.

Fernando Simões dos Santos disse que o terreno é uma herança deixada pelos seus pais desde os anos 70, e, por esta razão, pretendiam construir no mesmo alguns empreendimentos, tendo, para o efeito, depositado mais de 20 mil blocos de cimento no local.

A surpresa da família dos Santos surge quando o antigo administrador municipal do Lubango, aparece com documentos que atribuem à si a titularidade do terreno. Neste documento, atesta-se que Virgílio Tyova terá feito negócio consigo mesmo, enquanto administrador municipal do Lubango, o que configura um acto ilícito, tendo em conta os princípios administrativos. Num documento do Gabinete do Administrador Municipal do Lubango, com o nº 157/ GAB.AML/2008, que transcreve o despacho do administrador municipal do Lubango, Virgílio Adriano Tyova, orienta-se a legalização do terreno em litígio pelos reclamantes. “Antes de negociar o terreno, os reclamantes deviam concluir a legalização do terreno.

Mesmo em Tribunal, os reclamantes, sem a legalização do terreno por parte da Administração Municipal do Lubango, não poderão fazer prova da propriedade, quando muito apenas posse. A reclamante deve dirigir-se à Repartição do Ordenamento Territorial, Urbanismo e Ambiente da Administração Municipal do Lubango para inteirar- se da fase do processo e se eventualmente não falta algum documento ou procedimento para cumprir.

Assinatura: Virgílio Tyova”, lê-se no documento datado de 28 de Fevereiro de 2008. No julgamento de hoje, a família espera que a lei seja cumprida dando a razão a quem merece sem olhar para a condição social das partes.

Por outro lado, ainda temem que o status quo de Virgílio Tyova possa influenciar na decisão do Tribunal. “Diz-se que ninguém está acima da lei, sabemos que actualmente Virgílio Tyova é deputado e governador do Cunene, as influências não deixam de existir, mas com a nova governação acreditamos que são coisas do passado e vão devolver o que é nosso”, disse.

Entretanto, o advogado de defesa de Virgílio Tyova, Lizender André, confirma a recepção da notificação do Tribunal Provincial da Huíla. Por outro lado, o causídico explicou que respondeu de forma satisfatória ao Mandado. “Confirmamos a recepção do mandado e nós respondemos através de um ofício, mas, só pude responder para as testemunhas hoje (ontem) em função do contacto tardio com as mesmas”, disse.-