Diferendo na gestão dos mercados de Benguela chega à PGR

A Administração Municipal de Benguela acusa, em nota endereçada à PGR, a PRO – MEC Benguela, LDA., gestora dos mercados de Benguela e Lobito, de falta de pagamento de rendas e de prestação de contas. Entretanto, a empresa, na voz do seu director dos mercados, António Oliveira, defende-se das acusações e fala em má-fé

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

O responsável, que diz não dever nada às instituições do Estado, esclarece que a gestão passou para a esfera jurídica da empresa a 4 de Fevereiro 2009. Segundo ele, não faz sentido a Administração Municipal, encabeçada por Lito Guardado, estar a acusar a empresa de nunca ter prestado contas de uso do património público como se de um privado se tratasse, porque as condições que o mercado apresenta, passados dez anos de gestão, são “impecavelmente boas”. A Administração diz que a empresa nunca prestou contas e que deve ao Estado 386 mil dólares nos últimos dez anos. A gestão da empresa refere que, contas feitas desde há dez anos, os gastos com combustíveis, arranjos da calçada, entre outras benfeitorias, em 2012, ultrapassam os 390 mil dólares.

“Pedem-nos o pagamento de 10 anos. Primeiro, não são dez anos, porque a gestão do mercado foi-nos entregue apenas a 4 de Fevereiro de 2009. Como é que nós estamos (estaríamos) a usufruir de uma coisa que não tinha rendimento? Nós temos 5 a 6 milhões e tal de cabeça de pagamentos à Administração Municipal de Benguela, com os respectivos cheques, porque nunca passei cheques que não fossem documentados. Tenho o respectivo documento de pagamento de tesouraria”, disse. Acha estranho o facto de o órgão da Administração do Estado a nível local dizer que nunca se procedeu a pagamentos, quando os documentos atestam que, só em rendas, a empresa deve ter pago um montante na ordem dos 6 milhões. Os trabalhos feitos ao imóvel, argumenta o gestor, vieram substituir o que, em princípio, é da responsabilidade do Estado, porquanto a exploração de concessão do mercado não é para serem feitas infraestruturas fora do mercado, pelo que fizeram-no a pedido da própria Administração.

“Até, na altura, nos foi dito que, quando viesse o projecto dos passeios da cidade, seria incluído para nos ressarcirem. Esse documento atesta 105 mil dólares, mas o pagamento nunca foi feito”, revela. António Oliveira reconhece que o contracto esteja vencido e considera “ridículo” o facto de um equipamento público, no centro da cidade, da responsabilidade da Administração de Benguela, não dispor de energia eléctrica. Cuidaram bem do mercado, ao ponto de terem o mesmo gerador há 10 anos a funcionar, com dois ou três dias de avaria, com um consumo de 54 mil litros de gasóleo por ano. Há três anos que a sua gestão tem-se visto apertada na compra dos combustíveis, devido à subida do seu preço. Para finalizar, importa frisar que à luz do contrato, a PROMEC, LDA., deve pagar, trimestralmente, cerca de 8 mil dólares de renda.