OGE 2019 prevê devolver rigor no crescimento da Economia

De acordo com Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, trata-se de um orçamento que visa restaurar a estabilidade macroeconómica do país e acelerar a recuperação do crescimento do PIB.

A Assembleia Nacional aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 com 124 votos a favor e 57 abstenções. A proposta prevê despesas e receitas avaliadas em 11,3 mil milhões de Kwanzas, reflectindo um aumento de 17,2% relativamente ao ano precedente. De acordo com Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, trata-se de um Orçamento que visa restaurar a estabilidade macroeconómica do país e acelerar a recuperação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com destaque para o sector produtivo. “Irá também reforçar o apoio ao sector social, com particular enfase para os domínios da Educação, da Saúde e do combate à pobreza”, garantiu.

O ministro de Estado referiu que o OGE para 2019 assume-se como garante de um futuro com maior confiança e previsibilidade, elementos que considerou essenciais para o funcionamento eficiente da economia angolana. Manuel Nunes Júnior afirmou que com OGE 2019 o Executivo assume o compromisso de fortalecer os fundamentos e restaurar a qualidade e a sustentabilidade do quadro macroeconómico e do ambiente de negócios de Angola. “Assume também o compromisso de devolver o vigor ao crescimento da riqueza nacional consubstanciado no PIB num formato mais diversificado e inclusivo com a recuperação e criação de mais empregos, o que culminará no maior desenvolvimento do país e na melhoria do bem-estar dos angolanos”, disse. O governante disse esperar que este orçamento assinale o “princípio do fim” da crise que atravessa a economia angolana. A proposta do OGE para 2019 prevê uma taxa de inflação acumulada abaixo dos 23%. O orçamento projecta um aumento de 18,7% para despesa social, bem como o crescimento do PIB a uma taxa de 2,8% em termos reais.

Preço do barril de petróleo poderá ser alterado

Contra todas as expectativas, o preço do barril do petróleo sofreu uma queda na última Terça- feira, a nível inferior ao do preço de referência na proposta do OGE para 2019, em que a previsão do preço do petróleo é de 68 Dólares por barril, sendo que a produção petrolífera deverá atingir cerca de 1,5 milhões de barris dia, totalizando 573 milhões de barris por ano. De acordo com o ministro das Finanças, que procedia à apresentação do instrumento na reunião plenária, até 31 Outubro, data de entrega do OGE à Assembleia Nacional, todas as agências internacionais especializadas previam um preço acima dos 70 dólares por barril, sendo que as ramas angolanas foram projectadas acima dos 80 dólares. “Portanto, o preço projectado para o OGE era conservador”, justificou. Archer Mangueira disse que com esta descida detectaram-se factos novos que confirmam factores de risco apresentados no relatório de fundamentação do OGE 2019.

Explicou que a OPEP tem reunião prevista para início de Dezembro, em que se prevê a redução da produção para provocar a melhoria do preço. Por cá, o governante garantiu que o Executivo prevê elaborar novas propostas para apresentar nos debates de especialidade, por forma a mitigar o efeito das variações do preço do petróleo no Orçamento para o próximo ano. “Prevemos elaborar possíveis cenários para apresentar ainda nos debates de especialidade”, anunciou. O ministro das Finanças afirmou que o OGE para 2019 definiu um conjunto de opções de políticas que vão de encontro às prioridades do Plano de Desenvolvimento Económico para 2018-2022, entre as quais se destaca a garantia do funcionamento do Estado e as funções básicas, a restauração da estabilidade macroeconómica, bem como a retirada da política da recessão. A inflação deverá atingir os 15%, a economia deverá crescer 2,8% como resultado do crescimento de 3,1% do sector petrolífero e de 2,6% do sector não petrolífero. O quadro fiscal prevê um superavit global de 1,5% do PIB. O documento deverá ser agora encaminhado para as discussões na especia

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