Arbitragem é fundamental na melhoria do ambiente de negócios

A arbitragem assume um papel fundamental na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de uma maior competitividade das empresas, por ser uma alternativa mais célere e mais vantajosa para a resolução dos litígios de natureza civil e comercial, em relação aos tribunais, considerou o director do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, Gilberto (IGAPE), Gilberto Luther.

Segundo o responsável que discursava em representação do ministro das Finanças, Archer Mangueira, na VII Conferencia Internacional sobre “Arbitragem ao Serviço da Reforma do Estado e da Economia”, que decorreu ontem em Luanda, há necessidade de se colocar à disposição dos agentes do mercado soluções alternativas, celeridade, proximidade e garantia de imparcialidade, que vão garantir a composição especializada dos litígios e o efeito útil da decisão.

“No actual contexto económico e financeiro do país, é de todo desejável a existência de instrumentos capazes de impulsionar a promoção do investimento privado”, disse Gilberto Luther avançou ainda que nos últimos tempos tem sido frequente o recurso à arbitragem no sentido de resolver alguns conflitos, principalmente em litígios que exigem conhecimentos técnicos especializados, ligados às relações económicas, comerciais e industriais, ao nível do mercado interno e internacional. Desta feita, garantiu que a referida prática será contínua quando o sistema jurídico for dotado de legislação moderna e adequada à dinâmica e às transformações do mundo actual.

“Esse é o caminho, porque a arbitragem, enquanto modo extra- judicial privado de resolução de litígios, concorre, em última instância, para a maior eficácia, eficiência e dignificação do sistema geral de administração da justiça”, realçou o jurista. Por outro lado, o economista Carlos Rosado comunga a mesma opinião. Para ele, a arbitragem constitui um dos mecanismos que veio não só melhorar, mas também facilitar o ambiente de negócios no país, pelo facto de atrair o investimento estrangeiro. “A arbitragem para Carlos Rosado é a melhor forma de resolver os conflitos fora dos tribunais”. O responsável justifica que muitas vezes os processos de resolução de conflitos ao nível dos tribunais acaba por ser muito moroso, logo, a arbitragem vem dar solução a essa prática e resolver os conflitos fora da instância judicial.

Arbitragem

A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes.