Governo analisa execução de políticas públicas com incidência local

O encontro técnico será presidido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Silva Cardoso

Ministros e governadores das 18 províncias do país avaliam hoje, em conjunto, o grau de execução de políticas e projectos públicos com forte incidência local, no âmbito da segunda Reunião Técnica do Conselho de Governação Local no Salão Nobre do Governo Provincial de Luanda.

O encontro técnico será presidido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Silva Cardoso, e tem por objectivo preparar a terceira reunião do Conselho de Governação Local, agendada Fevereiro de 2019. Segundo uma nota de imprensa distribuída a O PAÍS, as reuniões técnicas do Conselho de Governação Local constituem encontros de trabalho entre os governadores provinciais e titulares de vários sectores.

A mesma serve de preparação da terceira reunião do Conselho de Governação Local, agendada Fevereiro de 2019, enquanto Órgão Auxiliar do Presidente da República na formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação do Estado com incidência Local. Na reunião de hoje, estarão em abordagem documentos propostos pelos Ministérios das Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado, Justiça e Direitos Humanos, Ordenamento do Território e Habitação, Saúde, Comércio, Construção e Obras Públicas, Transportes, Energia e Águas, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Interior.

À margem do encontro, será ainda retomado o Acto Público de Transferência de Competências, desta vez com o envolvimento dos sectores dos Transportes, Construção e Obras Públicas e Ordenamento do Território e Habitação, para todos os Governos Provinciais.

Estas e outras competências, transferidas por ocasião do Acto Público ocorrido a 29 de Outubro em Luanda, serão, por sua vez, passadas pelos Governos Provinciais para as Administrações Municipais, por ocasião da realização da Feira e do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, em Benguela MAT transfere competências dos governos provinciais para os municípios O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), orienta na próxima Quarta-feira (21), no Salão Nobre do Governo Provincial de Benguela, o Acto Público de transferência de competências dos Governos Provinciais para as Administrações Municipais. No mesmo dia, far-se-á a abertura oficial da terceira edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola, no Estádio Nacional de Ombaka.

O certame, à semelhança da sexta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, com abertura agendada para Quinta- feira (22), será realizado pela primeira vez fora da capital do país.

A decorrer sob o já tradicional lema “A vida faz-se nos municípios”, a Feira dos Municípios e Cidades de Angola prevê reunir num espaço bruto de 5 mil metros quadrados, mais de 250 expositores, entre empresas privadas, organismos públicos, Governos Provinciais e Administrações Municipais, na lógica da melhoria da articulação, da atracção de investimento privado e, por conseguinte, da promoção do desenvolvimento local.-