RESEARCH Atlantico: A gestão da dívida pública

O objectivo de consolidação fiscal representa um dos destaques da gestão macroeconómica para o ano corrente e para 2019. o Governo perspectiva reduzir a dívida pública para proporções inferiores a 60% do PIB até 2022, após estimativa de 70,5% de dívida acumulada até Agosto de 2018. Adicionalmente, para o saldo fiscal (diferença entre as receitas e despesas), segundo o orçamento Geral do Estado, poderá variar de 0,6% em 2018 para 1,5% do PIB em 2019.

POR: Atlantico

As expectativas no sector fiscal poderão ser alcançadas com o incremento das receitas, principalmente do sector não petrolífero, influenciadas pela implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que o Ministério das Finanças (Minfin) perspectiva dar início no segundo semestre de 2019, com uma possível contribuição de aumento do PIB em 1,76%, quando estiver completa a implementação do imposto.

No lado das despesas perspectiva-se que a racionalização se efective mediante a melhoria da qualidade das despesas, redução do custo do endividamento interno pela diminuição das taxa de juro dos Títulos do Tesouro, privatização de empresas públicas com a proposta de Lei de Bases das Privatizações remetida à aprovação da Assembleia Nacional no dia 27 de Julho de 2018, sendo que o Governo adiantou o interesse em privatizar aproximadamente 74 empresas.

No entanto, níveis elevados de endividamento em relação ao PIB têm sido registados também em algumas economias desenvolvidas. O World Economic Outlook (WEO) divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Outubro de 2018 apresenta que a dívida pública de economias como os Estados Unidos da América (EUA) fi xou-se em 105,2% do PIB em 2017 e poderá aumentar para 107,8% em 2019. No caso do Japão perspectivam-se taxas de 237,6% do PIB em 2017 e 236,6% do PIB em 2019. Para Angola, a instituição de Bretton Woods estima endividamento público de 65% e 71,8% do PIB, em 2017 e 2019, respectivamente.

Os defices fiscais nos EUA poderão representar 2,2% e 3% do PIB respectivamente. No caso do Japão superavits fiscais de 4% e 3,7%, e em Angola défices de 6,1% e 0,2% do PIB, respectivamente.O endividamento não representa um mal por si só, contudo a política orçamental deve ser executada de modos a que o crescimento económico não seja superado pelos défices fiscais, por longos intervalos de tempo. No caso dos EUA, o PIB poderá crescer 2,2% e 2,5%, enquanto o Japão 1,7% e 0,9%, em 2017 e 2019, respectivamente. Para Angola, o FMI estima variação do PIB na ordem de -2,5% e 3,1%, respectivamente. O Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), que terá a sua implementação reforçada com a entrada em vigor do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility), em parceria com o FMI, apresenta como um dos principais indicadores a acompanhar com o objectivo de se garantir a sustentabilidade da dívida, o rácio do serviço da dívida em relação às receitas fiscais.

O OGE para 2019 estima que varie de 109,5% para 77,8%, entre 2018 e 2019. Entretanto o PEM apresenta como objectivo, a redução do rácio para níveis abaixo de 25%, para que se garanta que não será necessário incorrer em mais endividamento para o Estado honrar com as suas despesas operacionais e o serviço da dívida já existente, o que poderá reflectir-se em melhores expectativas dos investidores, redução das taxas activas praticadas pelo Estado, com possíveis impactos sobre o menor custo do crédito. Positivamente para Angola, a yield dos Eurobonds emitidos em Maio do ano corrente reduziram até Outubro, 1,9 p.b e 2,6 p.b, para 9,277% e 8,206%, nas maturidades em 2048 e 2028, respectivamente, na análise da primeira cotação no dia 4 de Maio até ao dia 31 de Outubro. As perspectivas mais optimistas sobre o endividamento de Angola estão em risco tendo- se em consideração o desempenho do sector petrolífero, em que a cotação internacional do crude e a produção petrolífera nacional têm apresentado desempenho inferior às expectativas do Governo.